Encontrando a Cristo nos Dez Mandamentos: Não terás outros deuses

Nota do editor: Nesta série refletiremos nos Dez Mandamentos à luz da obra de Cristo Jesus.

A tarefa de encontrar a Cristo em cada texto bíblico é um requisito inevitável para uma pregação fiel ao mandato bíblico, mas é uma tarefa muito complexa. Há formas legítimas e ilegítimas de conectar um texto com Cristo.

Este é o primeiro de uma série de artigos que apresentam formas legítimas de conectar cada um dos Dez Mandamentos com Jesus Cristo. O método expositivo se enfoca primariamente em apresentar o significado original de cada mandamento e logo ver como a Bíblia mesma continua desenvolvendo o propósito do dito mandamento através da história redentora de Deus em Cristo. Este é o que em termos técnicos é chamado de teologia bíblica.

Um mandato à devoção exclusiva de Yahveh

"Não terás outros deuses diante de mim." (Ex 20:1-3)

O primeiro mandamento exige uma adoração exclusiva ao único Deus verdadeiro. Este mandamento busca criar uma unidade inquebrantável entre Deus e Seu povo. Deus não quer compartilhar a adoração que corresponde somente a Ele com outros deuses. Tal como dito em Isaías: "A minha glória, pois, não darei a outrem, nem a minha honra, às imagens de escultura." (Is 42:8). Deus está aproximando-se de Seu povo através destes mandamentos e nos chama a um amor marcado por lealdade: Não terás deuses estranhos diante de mim.

A devoção exclusiva se faz mais específica em Cristo

Como, então, podemos chegar a ligar este primeiro mandamento com a pessoa e obra de Jesus Cristo? A chave está em sustentar este tema bíblico (a exclusividade na adoração) e persegui-lo em seu desenvolvimento orgânico na revelação bíblica até chegar ao Novo Testamento.

Antes de Cristo, a obediência a este mandamento para Israel significou abster-se de toda lealdade, devoção ou confiança em deuses estranhos a Yahveh. Mas com a chegada do Messias, Deus foi revelado mais claramente como o Deus Trino e Cristo como verdadeiro homem e verdadeiro Deus, digno de toda a adoração.

Pensemos seriamente nisto. Desde o princípio os discípulos de Jesus Cristo o adoraram de forma explícita. Por exemplo, Pedro (Mt 16:16; 1Pe 3:15), Tomé (Jo 20:28), João (1Jo 5:20), Paulo (Fp 2:6-11) e muito mais (Mt 2:11). Como bons judeus, os discípulos de Jesus sabiam que esta adoração constituiria uma transgressão clara do primeiro mandamento, tal como os fariseus expressaram: "Não é por obra boa que te apedrejamos, e sim por causa da blasfêmia, pois sendo tu homem, te fazes a Deus a ti mesmo." (Jo 10:33).

Mas claramente tanto Jesus como os discípulos estavam convencidos de que adorar ao Filho de Deus não violava o primeiro mandamento e mais, eles estavam convencidos de que as mesmas Escrituras os guiavam à adoração do Messias. Os fariseus que se apegavam a uma visão de Deus que excluía a adoração a Cristo foram confrontados diretamente. Jesus lhes disse: "Não me conheceis a mim nem a meu Pai; se conhecêsseis a mim, também conheceríeis a meu Pai." (Jo 8:19).

Com o progresso da revelação bíblica "Não terás deuses estranhos diante de mim" chegou a significar mais especificamente que só podemos adorar a Deus através de Cristo: "Ninguém vem ao Pai senão por mim." (Jo 14:6).

Um mandato à devoção exclusiva de Cristo

Em conclusão, o Novo Testamento claramente ensina que a devoção exclusiva de Deus (o primeiro mandamento) é expressada de maneira final em uma devoção exclusiva a Jesus Cristo, Deus Filho feito Homem.

De fato, qualquer que não adora exclusivamente a Cristo não está adorando a Deus "Todo aquele que nega o Filho, esse não tem o Pai; aquele que confessa o Filho tem igualmente o Pai." (1Jo 2:23). Se adoramos a Cristo, adoramos a esse Deus que nos ordenou uma devoção exclusiva e que nos comprou com Seu sangue para sermos seus por toda a eternidade (At 20:28).

A consumação do plano redentor de Deus culmina em uma canção de adoração em que toda a criação adora ao Cordeiro de Deus que foi imolado, a dizer, Jesus (Ap 5:9-13). Neste dia final se obedecerá perfeitamente ao primeiro mandamento e tal obediência será cristocêntrica, portanto, sejamos no dia de hoje zelosos na adoração exclusiva de Deus em Cristo e afastemo-nos dos ídolos.

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Sobre o autor: Luis David Marín é pastor da Iglesia Bautista Highview em espanhol. Ele está felizmente casado com Emma. Obteve uma Licenciatura em Estudos Bíblicos no Seminário Bíblico Río Grande e está terminando um Mestrado em Divindades no Seminario Teológico Bautista del Sur. Anteriormente se desempenhou como plantador de igrejas com a Convencion Bautista del Sur e também serviu vários anos em ministérios universitários.

Fonte: Soldados de JesuCristo

Tradução: Rafael Corrêa

Divulgação: Bereianos

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A Importância da Teologia Sistemática Para o Aconselhamento Bíblico

Introdução

A prática do aconselhamento Pastoral¹ tem sido estudada por muitos teólogos como uma atividade pastoral e cristã. O aconselhamento bíblico é ensinado nas Sagradas Escrituras e é também um meio de ensino da Palavra. Ao tratarmos do aconselhamento pastoral, no entanto, precisamos partir de algum lugar. Esse ponto inicial deve ser, de fato, alicerçado na rocha e não em areia. Ao observarmos todo o conteúdo das epístolas no NT notaremos que a estrutura que encontramos em parte teológica (teórica) e em parte prática, se bem que essa divisão se dá por uma necessidade pedagógica, mas, toda teologia de fato redunda em doxologia. Ao tratar teologicamente, por exemplo, no início de Colossenses sobre a divindade do Filho e o conhecimento de Deus, isso é a base, o fundamento para se tratar de questões práticas que virão na epístola, a seguir nos capítulos posteriores.

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24.7.17 0 comentário

Teologia da Missão Integral e Teologia da Libertação: de onde saíram?

A boa teologia deve partir da revelação de Deus. O próprio termo teologia atesta e pressupõe este fato. Como diz a Escritura:

"As coisas encobertas pertencem ao Senhor nosso Deus, porém as reveladas nos pertencem a nós e a nossos filhos para sempre, para que cumpramos todas as palavras desta lei." (Dt 29.29).

Qualquer proposição ou construção teológica, reivindicando-se verdadeira, NÃO pode ter origem, portanto, em qualquer outro lugar. 

A ideia de uma teologia latino-americana, que dá ocasião à Teologia da Libertação (no catolicismo) e à Teologia da Missão Integral (no protestantismo), aponta para uma construção teológica que parte de um recorte sócio-econômico, no caso, situado no continente sul-americano. Mas, ainda que a posição teológica partisse de outro local do globo e de outra realidade social, o resultado da teologia estaria comprometido desde o início em virtude dos pressupostos empregados e do recrutamento de suas asserções hermenêuticas fundamentais, ou seja, seria errado desde o início por causa do método. 

A Teologia da Missão Integral (TMI) e sua irmã católica, a Teologia da Libertação (TL) são sistemas construídos sobre premissas marxistas, conforme testemunha, em alto e bom som, o maior representante atual da TMI no Brasil, Ariovaldo Ramos, him self [1]. Elas pressupõem [o que julgam ser] disfunções sócio-econômicas como o seu referencial teórico e, a partir dele, orientam a reflexão teológica resultando em um sistema que:

• Adota uma cosmovisão flagrantemente antibíblica - o marxismo - como lente interpretativa; 
• Entende "justiça social" como a redistribuição coercitiva de renda;
• Posiciona o Estado como o agente de caridade; 
• Direciona conclusões originadas na ideia marxista de luta de classes; 
• Expande a ideia de luta de classes para confrontos em outras instituições, como a família; 
• Coloca-se favorável a modelos de governo irrefutavelmente corruptos, totalitários, ditatoriais, imorais, ladrões, sanguinários e perseguidores oficiais de cristãos; 
• Defende abertamente o comunismo tanto pela declarada afeição aos referidos governos quanto pelo alinhamento ideológico e pessoal a ditadores de esquerda.

Diante disso, tanto a TMI quanto a TL são abominações. Com efeito, não deveriam sequer ser chamadas de teologias: suas estruturas doutrinais não partem da revelação de Deus, mas de outro ponto. A TMI e a TL são, assim, anomalias.

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Notas: 
1. Ariovaldo Ramos e a Base Marxista da Teologia da Missão Integral. Disponível em: <https://m.youtube.com/watch?v=EC7onU_jSWA&feature=youtu.be>. Acesso em: 21.04.2016.

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Autor: Paulo Ribeiro
Fonte: Teologia Expressa

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26.4.16 2 comentários

O Evangelho Segundo o Apóstolo Paulo

Neste vídeo o Rev. Dorisvan Cunha relata como o apóstolo Paulo esboçou sistematicamente em Romanos acerca do que é o verdadeiro Evangelho do Senhor Jesus Cristo. Paulo mostra como o injusto será justo perante os olhos de Deus. Assista:

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Autor: Por Rev. Dorisvan Cunha
Fonte: Guerra Pela Verdade

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11.1.16 0 comentário

A homossexualidade em Romanos 1: um fruto do afastamento da humanidade

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Introdução

Ao contrário do que alguns poucos aloprados afirmam, o que Paulo combate em Romanos 1 e 2 não é a promiscuidade dentro de relações homossexuais, mas a própria homossexualidade.

A homossexualidade existe há milênios e é conhecida tanto dentro da literatura judaico-cristã quanto fora. O termo deriva dos termos homo e sexus (a primeira, tanto da língua grega quanto da latina, e a segunda da língua latina), e refere-se a um ser humano, homem ou mulher, que possui afeição e atração sexual por outro ser humano do mesmo sexo. Homens e mulheres podem ser homossexuais. As mulheres normalmente são chamadas de lésbicas e os homens de sodomitas. Lésbicas, por causa de uma ilha grega chamada Lesbos, onde viveu uma poetisa, Safo, que escreveu amplamente sobre seus relacionamentos sexuais com outras mulheres. Sodomitas, por causa da prática comum na cidade de Sodoma onde homens buscavam outros homens para relações sexuais, pública ou privadamente.

Os protestantes, desde o início, se valeram dos textos bíblicos para lidarem com o assunto. Apenas recentemente, com um distanciamento da Sagrada Escritura como elemento normativo quanto à moral, ética, sexualidade, comportamentos e fé, é que dentro do protestantismo começou-se a aceitar a homossexualidade como prática aceitável desde que dentro de princípios morais e éticos respeitáveis.

MEU OBJETIVO com esta pregação é compreender qual era o pensamento de Paulo sobre a homossexualidade. Procuraremos compreender qual a razão do apóstolo ter colocado as relações homoafetivas no topo da lista de pecados na abertura de sua epístola aos romanos.

Exposição

Em Romanos 1.1-7, Paulo fala sobre as Boas Novas sobre um Novo Rei. Paulo, claramente, começa sua epístola desafiando o pensamento dos cristãos gentios e judeus na igreja em Roma a pensarem e compararem o rei presente em seu contexto local, o próprio César, e o novo Rei que se apresenta com os mesmos títulos usados para César.

Nesta porção, fazendo clara comparação com César, Paulo chama Jesus de kyrios (Senhor), apresenta Jesus como um filho de Deus, e como alguém que possui um evangelho. Todos estes termos eram usados, antes do cristianismo, à pessoa de César.

Paulo, assim, está provocando o pensamento de seus leitores a pensarem na supremacia da pessoa de Jesus diante do Senhor de todo império romano.

Nos versos 8 a 13 deste mesmo capítulo, Paulo apresenta seu imenso desejo de visitar os cristãos romanos (especialmente, versos 11 e 12).

Nos versos 14 a 17, Paulo volta a falar sobre o Evangelho. Ele inclui temas como salvação, justificação e justiça de Deus.

Nos versos 18 a 23, Paulo apresenta a forma como seres humanos rejeitam a justiça graciosa de Deus e abraçam a corrupção.

Então, nos versos 24 a 27, Paulo entra no assunto que pretendo expor aos irmãos nesta noite. Paulo fala sobre desejos impuros, e corpos que não o honram:

É por isso que Deus os entregou à impureza sexual, ao desejo ardente de seus corações, para desonrarem seus corpos entre si; pois substituíram a verdade de Deus pela mentira e adoraram e serviram à criatura em lugar do Criador, que é bendito eternamente. Amém. Por isso, Deus os entregou a paixões desonrosas. Porque até as suas mulheres substituíram as relações sexuais naturais pelo que é contrário à natureza. Os homens, da mesma maneira, abandonando as relações naturais com a mulher, arderam em desejo sensual uns pelos outros, homem com homem, cometendo indecência e recebendo em si mesmos a devida recompensa do seu erro. Rm 1.24-27

Segundo as Escrituras, a consequência da rejeição da justiça de Deus foi a entrega que o próprio Deus realizou dessas pessoas à impureza sexual. O texto diz que Deus os entregou. A palavra é παρέδωκεν, de παραδίδωμι, ou seja, entregar alguém ou alguma coisa a outro, especialmente, à autoridade de um outro.

Assim, com essa entrega, tais pessoas não teriam como vencer os impulsos desonrosos de sua carne. O final do verso 24 diz que eles desonrariam seus corpos entre si. A razão é simples: a idolatria do corpo. Ao entregarem-se a idolatria do corpo criado ao invés daquele que o criou, substituem a verdade pela mentira.

No verso 26, o verbo παρέδωκεν, o mesmo do verso 24, é repetido, enfatizando que o próprio Deus é quem confundirá a mente do homem idólatra que insiste em fugir do culto ao Criador. A partir daqui as paixões desonrosas serão explicadas com detalhes:

Porque até as suas mulheres substituíram as relações sexuais naturais pelo que é contrário à natureza. Os homens, da mesma maneira, abandonando as relações naturais com a mulher, arderam em desejo sensual uns pelos outros, homem com homem, cometendo indecência e recebendo em si mesmos a devida recompensa do seu erro.

A homossexualidade é tratada pelo Espírito do Senhor como uma paixão desonrosa, contrária à natureza. Segundo este texto, por mais desconcertante que venha a ser, uma das maneiras de constatarmos a corrupção da vida humana é pela existência das práticas homossexuais.

Algo que deve nos chamar a atenção aqui é, porque razão Paulo coloca este pecado no topo da lista no início de sua epístola aos romanos? Como escreveu N. T. Wright, a resposta não é simples, como alguns têm sugerido. Como um judeu, essa prática já era claramente repugnante a Paulo. No entanto, muitas culturas pagãs de sua época aceitavam a homossexualidade com naturalidade.

Alguns pontos precisam ser conhecidos aqui. O próprio Nero, o imperador, era conhecido por suas práticas homossexuais, bem como várias práticas bizarras heterossexuais. É bastante possível que o apóstolo Paulo tenha desejado colocar o dedo na ferida, apontando para o sistema imperial como algo corrompido, podre, por conta de imoralidade em seu núcleo central.

Além de Roma, a homossexualidade era comum em toda a Grécia Antiga, chegando a ser considerado um modelo de educação para os jovens. Em Roma, uma curiosidade é que a relação homossexual passiva era considerada desonrosa. Os romanos eram ensinados a serem ativos em suas relações. A posição passiva era devida apenas às mulheres e aos escravos. De todos os imperadores romanos do período neotestamentário, somente Claudio foi heterossexual. O mais imoral de todos foi Julio César, que era respeitado apenas por ser o imperador e por causa de suas conquistas em favor do império. De Julio César se dizia que “era o homem de todas as mulheres e a mulher de todos os homens”.

É interessante notar também que Paulo escreve esta epístola muito provavelmente durante sua estada em Corinto. Nesta cidade, a cultura grega sobre educação sexual era muito forte. Os meninos deixavam a casa de seus pais ainda muito cedo, provavelmente no início da adolescência, e iam estudar com homens mais velhos dos quais se esperava que fossem introduzidos às práticas sexuais. Estes meninos tornavam-se amantes destes mestres adultos. A pedofilia homossexual era vista como um relacionamento afetivo e educacional entre mestres e alunos. E Paulo estava mergulhado nessa cultura quando escreveu aos romanos. E note que, quando Paulo escreveu sua primeira epístola aos Coríntios, no capítulo 6, versos 9 a 11, citou que os efeminados e os sodomitas não herdariam o reino de Deus. E afirma impressionantemente que, alguns na igreja em Corinto haviam sido homossexuais, mas haviam sido justificados, lavados, santificados em nome do Senhor Jesus, pelo Espírito do nosso Deus (1Co 6.11).

É possível que Paulo tenha pensado nesse contexto coríntio e romano ao escrever. Mas esse não é o seu ponto aqui. Paulo não estava apenas dizendo que os judeus eram contrários àquela prática normal no mundo não judeu, como alguns insistem.

Paulo apenas está a esclarecer que não foi para isso que Deus fez macho e fêmea. Nem está Paulo preocupado em apontar uma realidade somente da casa imperial, ou da cultura greco-romana que assistia com certa medida de simpatia as relações homossexuais. Paulo está a tratar da homossexualidade, e não de homossexuais específicos.

No verso 18, Paulo afirma que a ira de Deus se revela do céu contra toda impiedade e injustiça dos homens, que impedem a verdade pela sua injustiça. Paulo, então, está falando de todos os homens, ou seja, da raça humana. Assim, as relações homoafetivas são um sinal de que o universo humano está quebrado.

A homossexualidade é um sinal de que Deus entregou a humanidade à outra autoridade. A homossexualidade, então, segundo a teologia-bíblica, é apenas um de muitos sinais da entrega da humanidade para viver longe de Deus e contrariamente à sua vontade e verdade.

Quando um homem se deita com um homem, temos algo que não está funcionando como deveria na criação. A criação está quebrada, fora de ponto. E isso é o resultado de Deus ter entregado os seres humanos às paixões infames, contrárias à natureza.

As escolhas que a humanidade tomou, e não apenas homossexuais, tem trazido consequências a todos. E Deus tem permitido que exploremos as consequências de nossa própria rebelião. Ele nos avisa, nos chama ao arrependimento, nos convida à conversão. Mas, se escolhermos a idolatria do corpo, a idolatria da criatura, a idolatria e serviço e culto da carne, caminharemos para o dissolver da humanidade.

Um livro lançado em 2013 nos Estados Unidos revelou o poder de Deus na vida de um famoso ator de filmes pornográficos homossexuais. O livro se chama Swallowed by Satan (Engolido por Satanás), e tem como subtítulo “como nosso Senhor Jesus Cristo me salvou da pornografia, homossexualidade e ocultismo”. Seu autor, Joseph C. Sciambra, conta a história de como ele, com uma infância tranquila numa família tradicional, entrou no universo da pornografia.

Em princípio, a porta foi via a pornografia impressa em revistas. Após ser introduzido no universo dos vídeos pornográficos, Sciambra passou a não mais se interessar somente pela pornografia heterossexual. Ele afirma em seu livro que foi a adicção à masturbação e pornografia heterossexual que o introduziu ao universo homossexual.

Ele conta como, com 19 anos de idade, ele começou a frequentar o distrito de Castro e encontrou um homem mais velho que estava disposto a pagar tudo para ele. Esse homem passou a ter encontros sexuais com ele, depois passou a filmá-lo, depois passou a mostrar tais filmes a amigos, e ele passou a fazer sucesso. Com o tempo, Sciambra passou a fazer filmes pornográficos oficialmente e a viver disso. Em suas palavras, Satanás o engoliu aos poucos.

De acordo com Sciambra, sua história não é mais ou menos extraordinária da de tantos outros que entram no universo pornográfico homossexual. Ele afirma:

“O que em minha vida justifica este livro? Em uma palavra: Eu não fiz nada que possa ser considerado extraordinário, excepcional, ou digno de nota. O que pode ser interessante aos outros é o papel que Nosso Senhor Jesus Cristo desempenhou em minha história.”

Em outra ocasião, Sciambra, pensando em sua própria história, afirma que, no universo homossexual, “Satanás tem anexado alguns demônios extremamente vorazes. A influência deles sobre suas vítimas é forte e profunda. Uma vez que eles grudam em você, se livrar deles não é algo fácil.”

Foi quando esteve à beira da morte que Joseph Sciambra descreve a sensação de algo estava o arrastando ao inferno. Sciambra diz que o pouco que havia conhecido sobre Jesus em sua infância foi suficiente para que ele clamasse o socorro de Jesus, dizendo: “Senhor, me ajude”. Ele diz que neste momento, uma paz imensa invadiu seu coração e ele se converteu. É óbvio que sua jornada de conversão foi longa, mas começou com o reconhecimento de sua carência de Jesus para transformá-lo.

Hoje, Sciambra possui um site no qual ajuda outras pessoas a encontrarem em Jesus a mão para socorrer pessoas que desejam sair da pornografia e viver um celibato até o final de sua vida.

Assim, a única solução para o problema humano da homossexualidade é a conversão. Quando os seres humanos adoram o Deus à imagem de quem foram criados, estes mesmos seres humanos passam a ser transformados por Deus a fim de serem aquilo que Deus os criou para ser.

Obviamente, esta não é uma palavra final de Paulo sobre o assunto. São apenas dois versículos (26-27). Muito mais poderia ser dito e colocado, mas os mesmos não podem ser explorados sem que este princípio esteja em mente. A homossexualidade não é fruto de uma escolha individual, ou genética, ou de uma doença, ou de uma construção social. A homossexualidade é fruto da entrega que o Criador realizou quando o primeiro casal se rebelou. A homossexualidade somente existe na humanidade pelo fato de todos terem pecado e estarem distantes de Deus. A homossexualidade, tal como qualquer outro pecado de natureza sexual, qualquer outra perversão sexual, é fruto do afastamento de Deus, da escolha que, desde o início, os homens têm feito.

Conclusão

Há poucas referências bíblicas sobre a homossexualidade. No Antigo Testamento, a primeira e principal referência é sobre a história de Sodoma, em Gn 19.4-11. Além desta passagem, Jz 19, Lv 18.22, Lv 20.13 apresentam a abominação que é ao Senhor a prática homossexual. O Antigo Testamento observa pouco este assunto, não sendo objeto de grande preocupação pelos escritores veterotestamentários. No entanto, no Novo Testamento, mostrando que não se tratava de um assunto exclusivo de um tempo distante, os escritores voltaram a tratar do assunto em 1Co 6.9-11, 1Tm 1.10 e Rm 1.27. Nestes últimos textos, a homossexualidade volta a ser condenada, embora muitos críticos no Novo Testamento acreditem que estas orientações não sejam válidas para a contemporaneidade. Muitos destes, afirmam que sejam moralistas aqueles que usam tais textos bíblicos como suporte para sua visão sobre homossexualidade.

Com homem não te deitarás, como se fosse mulher; é abominação. Nem te deitarás com animal, para te contaminares com ele, nem a mulher se porá perante um animal, para ajuntar-se com ele; é confusão. Lv 18.22-23

Se também um homem se deitar com outro homem, como se fosse mulher, ambos praticaram coisa abominável; serão mortos; o seu sangue cairá sobre eles. Lv 20.13

Assim, hoje, entre protestantes encontra-se um pequeno grupo que sustenta não haver base para a Lei Natural e sua relação com os atos sexuais, inclusive, procriativos. À medida em que muitas nações têm revisto suas leis e têm reformado a lei civil reconhecendo e favorecendo o casamento entre pessoas do mesmo sexo, algumas igrejas têm buscado se adaptar ao contexto em que vivem não encarando mais como um comportamento pecaminoso as relações homossexuais.

Todavia, a vasta maioria dos cristãos permanecem com sua tradição bíblica de que a homossexualidade, por conta de todos os textos bíblicos apresentados, deve continuar a ser vista como um pecado a ser deixado. Assim como todos os demais pecados, a homossexualidade também deve ser confessada e abandonada. Não só ela, mas todos os demais pecados para os quais um ser humano diz que nasceu inclinado para aquilo.

Segundo a visão protestante mais aceita, todos são concebidos em pecado (Sl 51.5) e seguem durante a vida sendo mais inclinados ou tentados a um determinado pecado, enquanto que, outros, são mais tentados em outros pecados. Mas, desde o momento em que tal ser humano compreende o chamado para o arrependimento e fé no Filho de Deus, tal pessoa deve olhar para suas antigas práticas do mesmo modo como Deus olha. E, no caso da homossexualidade, como um pecado a ser abandonado para o resto da vida.

Termino com o testemunho de Jerry Arterburn, falecido em 13 de junho de 1988 aos 38 anos, de AIDS:

“Espero que você compreenda que não importa o quão longe você tenha ido em seu estilo de vida homossexual, nunca é tarde demais para mudar, nunca é tarde demais para voltar ao lar. Deus tem o poder de reformá-lo completamente em corpo, alma e espírito. Por causa do que Deus fez por mim, o velho Jerry Arteburn acabou. Ele se foi. E sou uma nova pessoa através do poder de Deus.”

Eu termino com a conclusão de que o apóstolo Paulo pretendia apresentar a homossexualidade não como fruto de uma doença, de uma condição social, de um determinismo genético, ou qualquer outra pressuposição moderna. O Espírito Santo usou Paulo para revelar ao Seu povo que a homossexualidade deve ser vista como um sinal da queda da humanidade e da quebra, ou seja, da impossibilidade dessa humanidade viver os propósitos de Deus sem uma conversão e retorno a Ele.

Assim como a relação entre céus e terra está quebrada, a relação entre homem e mulher também foi afetada pela queda. A homossexualidade deve ser vista conforme comentou Bob Utley – como o pior julgamento que pode haver. É como se Deus dissesse: “deixe que a humanidade caída trilhe seu próprio caminho”. Em Salmo 81.12: Assim, deixei-o andar na teimosia do seu coração; siga os seus próprios conselhos. Em Os 4.7: Efraim está entregue aos ídolos; é deixá-lo. Em At 7.42: Mas Deus se afastou e os entregou ao culto da milícia celestial.

O paganismo, ou seja, o distanciamento de Deus, sempre foi caracterizado pela perversão sexual. Não devemos olhar para esse pecado como mais ou menos importante, mas apenas como mais uma força que oprime pessoas afastando-as do caminho de Deus. E precisamos nos lembrar que nada nem ninguém é capaz de vencer sozinho contra as forças tentadoras de seu próprio coração (sejam estas forças a mentira, a fofoca, a ganância, ou a homossexualidade). É somente na conversão, na justificação dessa vida, que ela será capaz de viver como um homem, ou uma mulher, conforme planejados por Deus.

Deus abençoe a vida de cada um dos irmãos e nos ajude a lidarmos com esse assunto sempre com sabedoria e cuidado, e a lidarmos com as pessoas que são tentadas homossexualmente, com o Evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo, e também com respeito e compaixão.

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Autor: Pr. Wilson Porte Jr.
Fonte: Wilson Porte Jr.

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26.9.15 1 comentário

Da Redução da Menoridade Penal e a Fé Cristã

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Introdução

Há cerca de um mês um debate acirrado tem movimentado a mídia e, principalmente, as redes sociais. Trata-se da polêmica aprovação da menoridade penal[1] pela Câmara dos Deputados, uma das casas legislativas do nosso país. A vasta maioria da população brasileira se mostra favorável à redução da menoridade penal. No entanto, a minoria contrária tem se empenhado numa cruzada tentando mostrar por que, na sua visão, é um absurdo pleitear tal causa. Interessantemente, são muitos os cristãos protestantes, inclusive de confissão reformada, que têm tomado parte nas manifestações contrárias à redução.

Alguns têm agido de modo semelhante à Associação Evangélica Brasileira, que no ano de 1993 escreveu um documento – uma espécie de manifesto – no qual se posicionava de forma contrária à pena de morte. O documento foi apresentado ao plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, reproduzido tanto em jornais como por várias igrejas. De acordo com o Pb. Solano Portela, tal manifesto “foi escrito em linguagem persuasiva, mas sem conter uma única citação das Escrituras”.[2] Semelhantemente, as razões apresentadas pelos cristãos progressistas contrários à redução da menoridade penal não são fundamentadas nas Sagradas Escrituras. Antes, tratam-se de argumentos eivados de apelo emocional e de retórica muitos dos quais são, em essência, os mesmos contrários à aplicação da pena capital: 1. A redução da menoridade penal não vai resolver a causa da violência; 2. Existe muita desigualdade social e injustiça na distribuição de renda em nosso país; e 3. Nossa sociedade possui muitos males próprios. Outros argumentos apresentados são os seguintes: 1. É preciso que o Estado faça um investimento maciço em educação, lazer e cultura, a fim de proporcionar um meio de escape aos nossos adolescentes e jovens; 2. Nossos adolescentes já são penalmente responsabilizados[3]; 3. Reduzir a menoridade penal é tratar o efeito, não causa; e 4. A fase de transição da adolescência justifica o tratamento diferenciado.

Associado ao último argumento, como uma espécie de fundamento, está o argumento da poda sináptica, que em linhas gerais, nada mais é do que um processo neurológico pelo qual várias sinapses são destruídas, a fim de se obter uma melhor regulação do sistema nervoso. Educadores afirmam que, a poda sináptica “se relaciona com o período crítico que o adolescente atravessa em seu desenvolvimento, caracterizado por impulsos descontrolados, conduta desajustada e déficit cognitivo, que podem levar a comportamentos de risco desnecessários, impulsivos e violentos”.[4] Uma vez que o adolescente está atravessando tal processo, ele não pode ser penalmente responsabilizado por seus atos. Trata-se de um argumento imbuído de determinismo biológico, algo que pode ser facilmente refutado.

Não obstante, o meu propósito neste pequeno texto não é responder a todos os argumentos supramencionados. Antes desejo fazer uma apresentação da ética bíblica, ou seja, pretendo mostrar que a Bíblia Sagrada, a inspirada, inerrante e autoritativa Palavra de Deus, a única regra de fé e prática do cristão, requer que todo aquele que comete um crime seja devidamente responsabilizado pelos seus atos não existindo, portanto, nada que justifique o cristão posicionar-se de forma contrária à redução da menoridade penal. Inicialmente, tratarei da ética cristã e seu fundamento. Logo em seguida, apresentarei uma pequena teologia bíblica da aplicação de castigos.

A Ética Cristã

De modo claro e direto, o posicionamento ético, político e teológico dos cristãos nunca deve ser alimentado e formado pela opinião pública e popular. Recentemente li o que um jovem escreveu, no sentido de que o Brasil deveria olhar para os Estados Unidos estão fazendo o caminho inverso ao da menoridade penal, investindo em formas de acompanhamento e promoção de cidadania para os menores infratores. É interessante que, na década de 90, quando a discussão girava em torno da pena de morte, o mesmo tipo de argumento foi apresentado ao Pb. Solano Portela por uma repórter da antiga revista evangélica Vinde. Um dos argumentos utilizados por ela foi no sentido de que, “a maioria dos países está deixando a aplicação da pena de morte”. A réplica do Pb. Solano foi a seguinte: “Constatamos, também, que a maioria dos países abriga a pornografia, aceita cada vez mais o divórcio e a dissolução familiar como normal, o casamento entre homossexuais, e por aí vai. Nada disso significa que estas coisas sejam certas em si – elas foram erradas e continuam erradas”.[5] Quanto a isso, basta lembrar que dias antes da aprovação da redução da menoridade penal na Câmara dos Deputados, a Suprema Corte americana aprovou a legalização do casamento homossexual nos cinquenta estados daquele país. Assim sendo, os Estados Unidos da América não são o referencial a ser seguido em nossas discussões éticas.

O posicionamento ético dos cristãos também não pode ser formado por argumentos sociológicos positivistas – que partem do pressuposto de que a natureza humana é intrinsecamente boa –, cientificistas tendo como fundamento o determinismo biológico. Também não deve ser formado por agendas influenciadas pelo marxismo cultural. É lamentável que muitos jovens cristãos sejam profundamente influenciados por pensadores esquerdistas, como por exemplo, o francês Michel Foucault, o queridinho dos universitários progressistas.[6] Para Foucault, todas as questões sociais nada mais são do que uma disputa pelo poder. Roger Scruton afirma que, “o tema que unifica a obra de Foucault é a busca pelas secretas estruturas de poder. Poder é o que ele deseja desmascarar por trás de toda prática, de toda instituição e da própria linguagem”.[7]

Dessa forma, instituições como o manicômio, por exemplo, são apenas manifestações do poder da burguesia sobre os menos favorecidos: “Através do confinamento, a loucura é sujeita à regra da razão: a loucura agora vive sob a jurisdição daqueles que são sãos, confinados por suas leis, e orientados por sua moralidade”.[8] O mesmo se dá em relação à prisão. A prisão, para Foucault, nada mais é do que um tipo de segregação imposta aos menos favorecidos por aqueles que são os detentores do poder. É daí que surge a popular ladainha de que “apenas os pobres e negros serão penalizados”. Para ele, a prisão é a negação ao outro do direito de existir. Discorrendo sobre a diferença existente entre a aplicação de castigos em séculos passados – que consistia em infligir dor ao corpo do indivíduo – e a nossa época, Foucault diz o seguinte:

Mas, de modo geral, as práticas punitivas se tornaram pudicas. Não tocar mais no corpo, ou o mínimo possível, e para atingir nele algo que não é o corpo propriamente. Dir-se-á: a prisão, a reclusão, os trabalhos forçados, a servidão de forçados, a interdição de domicílio, a deportação – que parte tão importante tiveram nos sistemas penais modernos – são penas “físicas”: com exceção da multa, se referem diretamente ao corpo. Mas a relação castigo-corpo não é idêntica ao que ela era nos suplícios. O corpo se encontra aí em posição de instrumento ou de intermediário; qualquer intervenção sobre ele pelo enclausuramento, pelo trabalho obrigatório visa privar o indivíduo de sua liberdade considerada ao mesmo tempo como um direito e como um bem. Segundo essa penalidade, o corpo é colocado num sistema de coação e de privação, de obrigações e de interdições. O sofrimento físico, a dor do corpo não são mais os elementos constitutivos da pena. O castigo passou de uma arte das sensações insuportáveis a uma economia dos direitos suspensos.[9]

Daí surge a ideia no pensamento esquerdista de, não apenas a redução da menoridade penal, mas do enclausuramento ou da prisão em si ser uma injustiça, visto que o aprisionamento significa a negação de um direito fundamental do indivíduo. Em outro lugar Foucault deixa explícita a sua concepção de que a prisão é, em sua essência, uma imposição daqueles que são os detentores do poder sobre os menos favorecidos do ponto de vista econômico-social. Para ele, a disciplina da prisão nada mais é do que uma espécie de “tática de poder” intimamente associada à acumulação de capital do mundo ocidental:

Se a decolagem econômica do Ocidente começou com os processos que permitiram a acumulação do capital, pode-se dizer, talvez, que os métodos para gerir a acumulação dos homens permitiram uma decolagem política em relação a formas de poder tradicionais, rituais, dispendiosas, violentas e que, logo caídas em desuso, foram substituídas por uma tecnologia minuciosa e calculada de sujeição. Na verdade os dois processos, acumulação de homens e acumulação de capital, não podem ser separados; não teria sido possível resolver o problema da acumulação de homens sem o crescimento de um aparelho de produção capaz ao mesmo tempo de mantê-los e de utilizá-los; inversamente, as técnicas que tornam útil a multiplicidade cumulativa de homens aceleram o movimento de acumulação de capital.[10]

De acordo com Roger Scruton, esse tipo de afirmação de Foucault é uma explicação forçada e essencialmente marxista: “Tais observações impulsivas são produzidas não por academicismo, mas por associação de ideias, sendo a ideia principal a morfologia histórica do Manifesto Comunista”.[11] Além disso, é esse tipo de pensamento que dá ensejo a duas ladainhas inculcadas nas massas e repetidas de forma acrítica: 1. A que diz que apenas os adolescentes pobres, marginalizados e negros serão afetados pela redução da menoridade penal; e 2. A que diz que o próximo passo da agenda daqueles que são favoráveis à redução é a privatização das prisões, a fim de contribuir com o acúmulo de capital por aqueles que são os detentores do poder. Tais argumentos procedem de uma visão de mundo não-cristã.

Isso nos conduz, então, à consideração do que é a ética cristã e qual o seu fundamento. É comum o fato de muitas pessoas crescerem em nossas igrejas sem a devida compreensão acerca da ética cristã e suas implicações para o todo da vida humana. A ética, de modo geral, diz respeito à conduta humana. A ética cristã, por sua vez, procura se harmonizar com o padrão absoluto e divino da vontade de Deus revelada nas Sagradas Escrituras. O objetivo da ética cristã é “relacionar um entendimento de Deus com a conduta dos homens e mulheres e, mais particularmente, usar da resposta a Deus que Jesus Cristo requer e torna possível”.[12] Em outras palavras, a ética cristã nos diz como devemos ajustar a nossa conduta e a nossa forma de pensar a respeito do todo da vida àquilo que Deus declara na sua Palavra. A lógica é a seguinte: Tudo o que Deus fala nas Escrituras é verdade. Sendo assim, qualquer forma de pensar e de agir que difira daquilo que está na Palavra, por necessidade consequente, é falso e errado. Assim sendo, nossos pensamentos e ações devem se ajustar à mente do Senhor revelada na Bíblia. Ron Gleason, pastor americano e advogado, faz a seguinte afirmação: “Isto quer dizer que os cristãos estão obrigados a sujeitar-se à Escritura e, por esta, como o padrão, avaliar todas as decisões e toda forma de conduta”.[13] O filósofo reformado Gordon H. Clark disse o seguinte: “A ética calvinista é baseada na revelação. A distinção entre certo e errado [se resolve] pela revelação de Deus nos dez mandamentos”.[14] Outro teólogo reformado, chamado Jochem Douma, disse: “Ética cristã é a reflexão sobre conduta moral à luz da perspectiva oferecida a nós na Sagrada Escritura”.[15]

Isto posto, é inadmissível que numa discussão sobre qualquer assunto o cristão não fundamente as suas afirmações nas Sagradas Escrituras. É simplesmente impensável que na discussão a respeito da redução da menoridade penal os cristãos de confissão reformada se baseiem tão somente em teorias seculares do direito, no positivismo e na opinião pública. Então, é urgente compreendermos que somos chamados a pensar os pensamentos de Deus a respeito de toda a realidade. De forma específica, somos chamados a pensar os pensamentos de Deus a respeito da responsabilidade do indivíduo por crimes por ele cometidos. O que fica claro é que a forma de pensar da grande maioria dos evangélicos não está ajoelhada aos pés das Sagradas Escrituras.

Da Aplicação de Punições nas Sagradas Escrituras

Discutir a aplicação de punições a adolescentes por crimes praticados só faz sentido quando aceitamos, de início, a existência do conceito de autoridade e sua relação com a punição. Como salienta o Dr. John Frame: “O castigo dá validade prática ao conceito de autoridade. Uma autoridade não pode funcionar bem se não houver consequências para aqueles que a desobedecem”.[16] O conceito de autoridade está intrinsecamente embutido na ordem criacional. Ao criar o homem segundo a sua imagem, conforme a sua semelhança, Deus concedeu-lhe o exercício da autoridade para subjugar e dominar a criação (Gênesis 1.26-28), além de ordenar o funcionamento da vida em sociedade. Uma vez compreendido isso, não há como escapar da conclusão de que a aplicação de punições a todo transgressor das leis estabelecidas por aqueles que exercitam legitimamente a autoridade é algo sem o qual a sociedade não poderá funcionar de maneira ordeira. É preciso afirmar que os contrários à redução da menoridade penal não são contrários à aplicação de punições aos “menores infratores”. De acordo com eles, o que deve ser posto em prática é o que já está estabelecido no famigerado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O grande problema está no fato do ECA propor apenas aquilo que é denominado de medidas socioeducativas. Tais medidas partem do pressuposto de que o propósito primário da punição deve ser a recuperação/educação dos “menores infratores”.

É interessante que, visando responder à pergunta “Por que punimos aqueles que desobedecem à autoridade?”, John Frame argumenta que existem seis motivos diferentes para a aplicação de punições: 1. Desencorajamento; 2. Reforma; 3. Restituição; 4. Restrição; 5. Tributação; e 6. Retribuição. Recomendo que o leitor leia a exposição que o Dr. Frame faz de cada um desses motivos.[17]

É preciso destacar, todavia, que o segundo motivo – reforma – é aquele que ocupa o ideário daqueles que são contrários à redução da menoridade penal. Frame diz o seguinte sobre a reforma como a motivação para a aplicação de punições àqueles que desobedecem às leis: “Neste caso, não punimos Josh para desencorajar outros na sociedade, mas para o seu próprio bem. Aqui o objetivo do castigo é fazer Josh se tornar uma pessoa melhor, de modo que ele não cometa novamente esse crime”.[18] É por essa razão que o ECA preconiza a aplicação de medidas socioeducativas aos “menores infratores” o que, ao menos na teoria, deveria ser realizado pelas instituições de internamento de menores. A ideia é que a educação é a chave para o aprimoramento do “ser social” em construção, a saber, o adolescente. Isso também explica a massificação do slogan #ReduçãoNãoÉSolução.

Quando nos voltamos para as Escrituras, a fim de observar de que maneira ela lida com o ideal de reforma através da aplicação de punições, é possível perceber que ela limita tal motivação à disciplina eclesiástica e ao castigo dos nossos filhos. No primeiro caso, encontramos o apóstolo Paulo ordenando o seguinte à igreja de Corinto: “Eu, na verdade, ainda que ausente em pessoa, mas presente em espírito, já sentenciei, como se estivesse presente, que o autor de tal infâmia seja, em nome do Senhor Jesus, reunidos vós e o meu espírito, com o poder de Jesus, nosso Senhor, entregue a Satanás para a destruição da carne, a fim de que o espírito seja salvo no Dia do Senhor Jesus” (1Coríntios 5.3-5). O propósito de Paulo é que, como resultado dessa disciplina, o praticante do incesto seja salvo, de modo que ele não venha a sofrer dano maior, ou seja, o castigo eterno. Assim, a motivação por trás da aplicação dessa punição específica é a reforma do pecador. No segundo caso – o castigo dos nossos filhos –, está escrito em Provérbios 22.15: “A estultícia está ligada ao coração da criança, mas a vara da disciplina a afastará dela”. O pastor presbiteriano escocês James Bannerman disse o seguinte: “A disciplina, em todas as suas aplicações, fora da sentença de excomunhão, deve ser considerada, com respeito ao ofensor, como terapêutica, em vez de punitiva – um meio de promover, através de cuidados especiais doloridos e rigorosos, não a destruição, mas a edificação do ofensor”.[19] Não há, todavia, nenhuma passagem na Bíblia que sugira que a reforma deve ser a motivação ou o fim pretendido quando da aplicação de punições a criminosos.

Uma melhor motivação para a aplicação de punições é a do desencorajamento. Esta motivação também pode ser denominada dissuasão. Aqui a sociedade, por meio do Estado, pune um criminoso com o objetivo de desencorajar os demais cidadãos. A punição serve, então, como uma lição para o restante da sociedade. Assim se expressa Frame a respeito do desencorajamento: “Punimos ladrões com a esperança de dissuadir outros de roubar. Fazemos o mesmo quanto a assassinos, sonegadores de impostos e caluniadores”.[20] Em Deuteronômio 13 está escrito que, caso um israelita adore outros deuses, ele deve ser apedrejado até a morte (vv. 6-10). O versículo 11 apresenta o propósito do desencorajamento: “E todo o Israel ouvirá e temerá, e não se tornará a praticar maldade como esta no meio de ti”. Quando consideramos a disciplina eclesiástica podemos perceber que ela também possui o propósito de dissuadir os demais membros de uma igreja local de cometerem o mesmo pecado daquele que está sendo apenado. Assim, uma igreja precisa ser fiel na administração da disciplina eclesiástica, dentre outras razões, para que outras pessoas sejam desencorajadas a pecar contra o Senhor.

Uma crítica corretamente feita ao motivo do desencorajamento é que é possível cometer abusos na aplicação de uma punição e, assim, torná-la injusta. John Frame diz o seguinte: “Se a restrição é a única consideração, pode-se justificar o castigo de pessoas inocentes pelo seu valor como dissuasão”.[21] Outro fator que deve ser levado em consideração, dessa vez tanto em relação ao desencorajamento quanto à reforma, é que ambos os motivos estão sujeitos aos caprichos dos penalogistas. Mais uma vez John Frame é de grande auxílio aqui:

Se um penalogista visa primariamente ao desencorajamento, ele tenderá a tornar o castigo o mais duro possível, para maximizar seu efeito no público em geral. Se, por outro lado, ele favorece a reforma, ele provavelmente planejará castigos mais brandos; talvez um regime de punição e incentivo que não apenas restrinja o mau comportamento, mas também incentive o bom.[22]

Para citar apenas um exemplo envolvendo punições que visam reformar o criminoso, basta lembrar dos jovens Liana Friendenbach e Felipe Caffé, que foram brutalmente assassinados por um adolescente conhecido como “Champinha”. Não há como chegar à conclusão de que justiça foi feita no exemplo em questão. O que pode ser percebido aqui, é que nem o desencorajamento nem a reforma são elementos motivadores adequados para discutir a punição de crimes em geral e, de modo específico, o modo como adolescentes que cometem crimes devem ser punidos.

Dito isso, quando se observa atentamente os princípios absolutos estabelecidos pela Palavra de Deus, o elemento da retribuição aparece como a motivação mais adequada e justa quando da consideração da aplicação de castigos. Quando se considera a retribuição como ensinada pela Bíblia é possível chegar á conclusão de que defender que menores de 18 anos sejam devidamente punidos de acordo com os crimes cometidos está em plena harmonia com a cosmovisão cristã.

A retribuição estabelece o princípio de que um homem deve ser punido simplesmente porque ele merece. No caso, um adolescente que comete um crime hediondo deve ser punido de acordo com a gravidade do seu crime.  Isso está solidamente fundamentado na lei de Deus no Antigo Testamento: “Mas, se houver dano grave, então, darás vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferimento por ferimento, golpe por golpe” (Êxodo 21.23-25); “Se alguém causar defeito em seu próximo, como ele fez, assim lhe será feito: fratura por fratura, olho por olho, dente por dente; como ele tiver desfigurado a algum homem, assim se lhe fará. Quem matar um animal restituirá outro; quem matar um homem será morto” (Levítico 24.19-21).

Duas observações que precisam ser feitas a respeito das passagens citadas acima são:

1. A chamada lei do talião expressa nos textos de Êxodo e de Levítico não têm o propósito de ensinar que aquele que sofre algum mal tem o direito de se vingar do ofensor ou criminoso. Hoje em dia é comum citar o “olho por olho, dente por dente” como sendo uma espécie de refrão justificador da vingança ou retaliação. Muito pelo contrário, o que está enfatizado aqui é o princípio da justa retribuição ou da punição isonômica. Deus não está autorizando a vingança. Ele estava controlando “os excessos”. A vingança é proibida ao ofensor, por exemplo, em Romanos 12.17-19: “Não torneis a ninguém mal por mal; esforçai-vos por fazer o bem perante todos os homens; se possível, quanto depender de vós, tende paz com todos os homens; não vos vingueis a vós mesmos, amados, mas daí lugar à ira; porque está escrito: A mim me pertence a vingança; eu é que retribuirei, diz o Senhor” E mais do que isso, Deus também estava estabelecendo o princípio de que uma punição não pode ser muito indulgente[23], ou seja, ela não pode ser exageradamente fraca. Como exemplo disso, Deus não aprova que um assassino serial (Serial Killer) cumpra míseros 30 anos de pena. Trata-se de uma pena muito fraca ou muito indulgente. O mandamento “olho por olho, dente por dente” ensina a equidade e a justiça na aplicação da pena. Por conseguinte, se um homem chegasse a cegar alguém, ele não deveria se morto por isso. Antes, seria “olho por olho”. Se ele viesse a arrancar um dente de outra pessoa, como pena, deveria perder um de seus dentes. O castigo era sempre equivalente à ofensa, sem jamais excedê-la, ou mesmo sem jamais ficar aquém do delito cometido. Era sempre igual. Nem mais, nem menos.

2. O princípio da retribuição não pode ser descartado de maneira apressada sob a alegação de que o mesmo faz parte da lei do Antigo Testamento, não tendo mais nenhuma relação com a nossa época. O princípio da retribuição é ensinado nas Sagradas Escrituras desde o início, logo no Gênesis: “Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a sua imagem” (9.6).[24] Verifica-se, pois, que a retribuição é contemplada pelo Senhor antes da outorga da lei por intermédio de Moisés.

Como destacado por John Frame, assumimos a validade e a necessidade da retribuição na aplicação de punição a criminosos porque “assumimos que há uma ordem moral objetiva no universo” e que, de acordo com ela, um homem – não importa quem ele seja, qual a sua situação econômica e social, sua cor da pele ou mesmo a sua idade – precisa ser punido quando comete um crime.[25] Frame afirma ainda que, “obviamente, numa cosmovisão cristã, a fonte dessa ordem moral objetiva é o Deus trino. À parte dele, não há base para essa ordem moral ou qualquer outra”.[26] No caso de Gênesis 9.6, por qual razão a punição precisa ser a morte? Porque uma vida foi tirada e esta vida fora feita segundo a imagem de Deus.

É interessante que o referencial teórico dos cristãos progressistas/esquerdistas contrários à redução da menoridade penal não é a Escritura. Pelo contrário, o fundamento epistemológico de tais cristãos pode ser encontrado no ECA, em Michel Foucault, em Émile Durkheim e na Psicologia Comportamental. A Palavra de Deus sequer é mencionada. Não há uma única passagem citada. Quando muito, apela-se para generalizações retóricas que falam do amor de Jesus que restaura e reforma o pecador.

Uma Palavra Final

A defesa da redução da menoridade penal não pode ser identificada como um estímulo à barbárie, como desonesta e comumente é feito por pessoas ideologicamente comprometidas com a esquerda. A barbárie seria estimulada se, conjuntamente, houvesse a defesa da ideia de que cada cidadão tem o direito de fazer justiça com as suas próprias mãos. Não é esse caso! Como já foi afirmado aqui, as passagens bíblicas que tratam da retribuição têm justamente o objetivo de impedir que os ofendidos e as vítimas tomem vingança contra os ofensores e os criminosos. A administração das punições não foi entregue a indivíduos. Deus entregou a execução dos castigos aos magistrados, aos líderes do povo, os juízes, os príncipes. Em outras palavras, a execução dos castigos pertence ao Estado. Consideremos Deuteronômio 19.21, outra passagem que apresenta a lei do talião: “Não o olharás com piedade: vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé”. Os versículos 17 e 18 mostram que os juízes, não as vítimas, eram os responsáveis pela execução da pena: “então, os dois homens que tiverem a demanda se apresentarão perante o SENHOR, diante dos sacerdotes e dos juízes que houver naqueles dias. Os juízes indagarão bem; se a testemunha for falsa e tiver testemunhado falsamente contra seu irmão”. A lei é executada pelos magistrados, por aqueles que foram encarregados por Deus de zelar pela lei e pela ordem entre os indivíduos.

Isso está em pleno acordo com o papel do Estado e das autoridades, conforme exposto pelo apóstolo Paulo em Romanos 13.3-4: “Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás o louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal”. A função do Estado, conforme apontada por Paulo, não é colocar menores que cometeram crimes sob o regime de internação para o cumprimento de medidas socioeducativas. Antes, o Estado deve proteger os bons cidadãos e punir, castigar aqueles que fazem o mal, independentemente da idade.

Poderia ser argumentado que, uma vez que a visão de mundo bíblica deve direcionar o pensamento do cristão a respeito de todas as áreas da vida humana e, mais especificamente, a ética bíblica deve conduzir a discussão a respeito da imputabilidade dos adolescentes que cometem crimes, então, uma vez que o sistema prisional é algo estranho ao Antigo Testamento, sendo antes, uma invenção de outras nações, a prisão não é a punição que deve ser dispensada aos menores de idade que cometem crimes. A grande questão é que este texto não pleiteia pela prisão desses adolescentes, muito embora a penalogia brasileira se utilize apenas dela e, portanto, em nossa cultura, punir criminosos equivale a enclausurá-los. Este texto tem o objetivo único de mostrar que a ideia existente de que medidas socioeducativas são o tratamento adequado para os “menores infratores” é completamente antibíblica. E mais, este texto pleiteia que se atente para o princípio da isonomia entre crime praticado e punição, conforme ensinado pelas Sagradas Escrituras. As chamadas medidas socioeducativas jamais estabelecerão a verdadeira justiça.

SOLI DEO GLORIA!

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NOTAS:
[1] Uso o termo “menoridade” em vez do popular “maioridade”. Atualmente, é o menor de 18 anos que é inimputável. A discussão gira em torno da redução dessa idade para os 16 anos. Assim sendo, do ponto de vista técnico-jurídico é preferível falar em redução da menoridade penal, uma vez que, como esclarece o Dr. Valdinar Monteiro de Souza, advogado especialista em Direito Constitucional: “maioridade penal é o período de vida do ser humano imediatamente posterior à menoridade”. Se deseja-se falar em maioridade, que se fale na ampliação da maioridade penal. Cf. Valdinar Monteiro de Souza. “Redução da Maioridade, ou da Menoridade Penal?”.
<http://www.recantodasletras.com.br/cronicas/4241328.>
[2] F. Solano Portela. A Pena Capital e a Lei de Deus. São Paulo: Os Puritanos, 2000. p. 10.
[3] É importante frisar o tipo de responsabilidade penal atribuída atualmente aos adolescentes brasileiros. Como salienta o Dr. Valdinar Monteiro de Souza: “Conforme a lei, menor não comete crime, pratica ato infracional e, por conseguinte, pratique ele o ato mais hediondo ou escabroso, não será criminoso, será menor infrator. Não importa se tem 15, 16, 17 ou – o que é mais acintoso – 17 anos, 11 meses, 29 dias e algumas horas. Azar da vítima!”. Ao cometer um ato infracional, o adolescente é submetido a medidas socioeducativas. Cf. “Redução da Maioridade, ou da Menoridade Penal?”.
[4] <http://aranzazu5.blogspot.com.br/2013/05/implicaciones-de-la-poda-sinaptica-en.html>.
[5] F. Solano Portela. A Pena Capital e a Lei de Deus. p. 12.
[6] A designação de Michel Foucault como sendo um pensador esquerdista não é descabida. Há quem possa se levantar e afirmar que Foucault não pode ser elencado como esquerdista, uma vez que ele sempre foi crítico do marxismo. Não obstante, o filósofo Roger Scruton diz o seguinte: “Escolhi Michel Foucault, o filósofo social e o historiador das ideias, como o representante da esquerda intelectual francesa. Deve ser ressaltado, ademais, que a posição de Foucault foi constantemente cambiante e que ele mostra um sofisticado desprezo por todos os rótulos disponíveis. Ele é também um crítico (embora, até seus últimos anos, um crítico um tanto quanto calado) do comunismo moderno. No entanto, Foucault é o mais poderoso e ambicioso daqueles que buscaram ‘desmascarar’ a burguesia, e a posição da esquerda foi substancialmente reforçada por seus escritos”. Cf. Roger Scruton. Pensadores da Nova Esquerda. São Paulo: É Realizações, 2014. p. 59.
[7] Ibid.
[8] Ibid. p. 61.
[9] Michel Foucault. Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. 42. Ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2014. p. 16. Ênfase acrescentada.
[10] Ibid. p. 213.
[11] Roger Scruton. Pensadores da Nova Esquerda. p. 68.
[12] Sinclair Ferguson e David F. Wright (Eds.). Novo Dicionário de Teologia. São Paulo: Hagnos, 2011. p. 393.
[13] Ron Gleason. Vida por Vida: A Pena de Morte no Banco dos Réus. Brasília: Monergismo, 2014. p. 20.
[14] Gordon H. Clark. “Ética Calvinista”. In: Carl Henry. Dicionário de Ética Cristã. São Paulo: Cultura Cristã, 2007. p. 231.
[15] J. Douma. Responsible Conduct: Principles of Christian Ethics. Phillipsburg, NJ: P&R Publishing, 2003. p. 13.
[16] John M. Frame. A Doutrina da Vida Cristã. São Paulo: Cultura Cristã, 2013. p. 660.
[17] Ibid. pp. 661-664.
[18] Ibid. p. 661.
[19] James Bannerman. A Igreja de Cristo: Um Tratado sobre a Natureza, Poderes, Ordenanças, Disciplina e Governo da Igreja Cristã. Recife, PE: Os Puritanos, 2014. pp. 661-662.
[20] John M. Frame. A Doutrina da Vida Cristã. p. 661.
[21] Ibid. p. 663.
[22] Ibid.
[23] Vincent Cheung. The Sermon on the Mount. Boston, MA: Reformation Ministries International, 2004. p. 90.
[24] Gênesis 9.6 ensina, em primeiro lugar, a validade da pena capital mostrando que a mesma também não é um produto do tempo em que Israel era uma teocracia. Todavia, a discussão acerca da pena capital será deixada para outra ocasião.
[25] John M. Frame. A Doutrina da Vida Cristã. p. 662.
[26] Ibid. pp. 662-663.

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Autor: Rev. Alan Renê Alexandrino Lima
Fonte: Electus

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Alan Rennê, Apologética - Defesa da fé, Apologética - Ética, Cosmovisão, Juventude, Política, Teologia Bíblica

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