Pena de Morte

Introdução

Este é um daqueles assuntos que sempre levantam controvérsias. Ainda me lembro do dia em que eu dava aula na Escola Bíblica Dominical na Igreja Presbiteriana de Russas – Ce, onde o assunto abordado era justiça na sociedade. O assunto da pena capital foi ventilado, então eu fiz a seguinte pergunta: “Quem aqui concorda com a pena de morte?” Isso foi suficiente para vermos os ânimos se acirrarem e opiniões das mais diversas serem colocadas.

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Desfazendo Alguns Discursos Progressistas (Parte 2)

Uma resposta ao artigo: Dez Coisas Que Você Jamais Poderia Votar a Favor Enquanto Segue a Jesus, parte 8 – “Pena de Morte”.

O autor trabalha esse ponto com um grande problema teórico: Busca desenvolver argumentos contra a pena de morte, a partir de uma ética cristã, mas não apresenta nenhum baseado na mesma. Ora, a ética cristã, diferente da secular[1], não é apenas baseada na conduta humana, mas "harmoniza-se com um padrão absoluto, divino[2]". Se a ética cristã é baseada em um padrão divino, a consequência lógica é encontrar esse padrão onde ele foi revelado: As Sagradas Escrituras[3]. Com isso, é claro que, para uma ética cristã coerente, a revelação divina deve ser usada como base e padrão.

Para entender o que a Bíblia diz sobre o tema, analisemos três textos chaves, dois do Antigo Testamento e um do Novo Testamento[4]:

"Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a sua imagem" - Gênesis 9.6

O versículo diz respeito ao pacto planejado, estabelecido e confirmado por Deus com Noé, que não exigia nenhum ato do mesmo para permanecer firme, pois foi imposto soberanamente pelo Senhor. Esse pacto tem duração eterna[5] e universal, pelo fato de ter sido feito com Noé e seus descendentes[6]. O arco-íris é a maior prova dessas qualidades citadas.

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Bíblia, Estupro e Pena de Morte

Há uma semana que os noticiários estampam o caso bárbaro de uma jovem, de 16 anos, que teria sido estuprada por mais de 30 elementos, que sordidamente filmaram e publicaram as imagens. Algumas pessoas descobriram – posteriormente – que a jovem em questão exibia nas redes sociais um comportamento vulgar e postagens onde fazia apologia à “vida louca”, com direito até a ser fotografada com armas. O primeiro delegado que cuidou do caso, ao interrogar a garota quis saber se a mesma trabalhava para o tráfico e chegou a negar que ela tenha sido estuprada. O mesmo foi afastado e a nova pessoa que está à frente do caso diz não haver nenhuma dúvida de que o estupro, de fato, ocorreu. Alguns destes homens tiveram sua prisão decretada, um deles seria “namorado” da jovem. 

Uma coisa precisa ser dita: nada no comportamento da jovem justifica o estupro. Absolutamente nada. Também não nos compete emitir opiniões precipitadas, como fazem alguns, alegando que o ato foi consentido. Isso quem vai apurar é a polícia, deixe que ela faça o seu trabalho de investigação. Como cristãos, devemos sentir tristeza por saber que o sexo é visto e praticado de uma maneira bestial por boa parte da sociedade. O movimento feminista pegou carona no caso para fazer panfletagem e lançou uma campanha nas redes sociais com os seguintes dizeres: “Eu luto contra a cultura do estupro”. O termo “cultura de estupro” é totalmente infeliz e não ajuda em nada as vítimas que já foram sexualmente violentadas. Em artigo publicado na revista Time (em 2014), sobre estupros nas universidades norte-americanas, a RAINN (Rape, Abuse & Incest National Network), principal organização que combate e luta na prevenção de estupros nos EUA, afirma que:

Nos anos recentes, tem havido uma tendência despropositada de culpar a "Cultura do Estupro" pelos extensos problemas de violência sexual nas universidades. Enquanto é útil apontar as barreiras sistêmicas para lidar com o problema, é importante não perder de vista um simples fato: o estupro não é causado por fatores culturais, mas pelas decisões conscientes de um pequeno percentual da comunidade de cometer um crime violento.[1]

Não existe cultura de estupro, não no sentido de que homens são estimulados a realizar ato tão espúrio. Até mesmo entre os criminosos o estupro é visto como algo condenável, e os estupradores ou ficam em celas separadas dos demais presos ou pagarão com a vida, sendo violentados e executados pelos próprios presidiários. O que existe é uma cultura que vulgariza o sexo e faz com que o corpo vire um objeto consumível e descartável. É inegável que a mulher sofre mais com esta “objetização”, mas não é a única. Dia desses, um “carinha fortão" tentou se promover postando uma foto usando um vestido curto, desafiando para ver se algum homem teria coragem de lhe estuprar por conta da roupa. Ele quis "surfar" na onda da campanha feminista que se alastrou nas redes sociais, mas daí várias MULHERES comentaram que ESTUPRARIAM ele. Ou seja: não é problema de machismo, mas sim uma questão que podemos chamar, endossando o termo da ortodoxia reformada, “depravação total”. Também podemos culpabilizar o feminismo por ver esse tipo de comportamento partindo das mulheres pós-modernas, pois, em seu discurso, o feminismo promoveu uma libertação sexual que serviu apenas para intensificar a objetização feminina e promover uma “cultura do sexo animalesco e irresponsável”.

Seguindo uma cosmovisão que esteja de acordo com a Escritura, umas das formas de se combater o estupro seria através da aplicação da pena capital, i.é., pena de morte.

Dizer isto é algo que choca muitos que professam ser cristãos, que acham incompatível o ensino do perdão e do amor com a execução penal. O choque é resultado de uma influência humanista (mesmo que inconsciente), além de ser uma confusão sobre o que pertence a esfera privada e o que seria cabível ao Estado. Segundo o apóstolo Paulo afirma, em Romanos 13, os governos são servos de Deus e portadores da espada para punir os malfeitores, não os deixando impunes. Obviamente que a espada aqui representa o poder coercitivo dos magistrados, que tem uma autoridade derivada do próprio Criador e Senhor para punir os criminosos. E nesta punição legal, a morte é o preço a ser pago em alguns casos.

Mais isso não fere o sexto mandamento que diz: “não matarás”? Muito pelo contrário, ele é um mecanismo para a preservação da vida, como diz um trecho do Catecismo de Heidelberg: “por isso as autoridades dispõem das armas para impedir homicídios” [2] .  Como dito anteriormente, é preciso distinguir o assassinato pessoal, por motivações escusas, o que proíbe o sexto mandamento, com uma atribuição governamental. O Catecismo Maior de Westminster (CMW) esclarece:

136. Quais são os pecados proibidos no sexto mandamento?

Os pecados proibidos no sexto mandamento são: o tirar a nossa vida ou a de outrem, exceto no caso de justiça pública, guerra legítima, ou defesa necessária; a negligência ou retirada dos meios lícitos ou necessários para a preservação da vida; a ira pecaminosa, o ódio, a inveja, o desejo de vingança; todas as paixões excessivas e cuidados demasiados; o uso imoderado de comida, bebida, trabalho e recreios; as palavras provocadoras; a opressão, a contenda, os espancamentos, os ferimentos e tudo o que tende à destruição da vida de alguém. (ênfase acrescentada) 

Gn 9:6; Ex 1:14;20:9,10;21:18-36;22:2; Nm 35:16,31,33; Dt 20.1-20; Is 3:15; Pv 10:12;12:18;14:30;15:1;28:17; Mt 5:22;6:31,34;25:42,43; Lc 21:34; At 16:28; Rm 12:19; Gl 5:;15; Ef 4:31; Hb 11.32-34; I Pe 4:3,4; I Jo 3:15; Tg 2:5,16;4:1.

A única justificativa para o assassinato pessoal - conforme o CMW - seria em caso de legítima defesa, onde numa situação de extremo perigo um cristão mataria para se defender ou defender uma pessoa próxima. Nos casos de justiça pública e guerra legítima, as ações pessoais estão imbuídas da representação governamental, ou seja, não se referem a motivação pessoal.

Outra coisa importante que precisa ser dita a respeito da pena capital é que ela antecede a lei mosaica. Quando Deus ordenou que Noé recomeçasse a exercer o mandato cultural, que seria povoar a terra e exercer sobre ela domínio, deu-lhe a incumbência de executar homicidas (Gn 9.6). Deus fez isso por considerar a vida sagrada e não deixar impune aquele que a violar. É uma forma de inibição para que não se haja o intento de prejudicar o próximo, o que corrobora com a lei do amor, pois quem ama não intenta o mal contra o seu irmão. Os textos de Gn 9.6 e Rm 13.1-5 nos dão base para dizer que a pena capital é defensável em nossos dias[3] e que ela reflete o horror que a divindade possui diante do assassinato e da violência, coisas que em nossa atual conjuntura ficam impunes em muitos casos, pois, nossa legislação é frouxa. Até mesmo um serial killer pode voltar ao convívio social após passar algumas décadas encarcerado[4]. Sendo assim, há uma incoerência entre as nossas práticas jurídicas e a ordem divina.

Diante do que já foi exposto, segue mais uma dúvida: Mas a pena capital não seria restrita ao crime de homicídio? Leiamos Deuteronômio 22. 25-26: “Se, contudo, um homem encontrar no campo uma jovem prometida em casamento e a forçar, somente o homem morrerá. Não façam nada, pois ela não cometeu pecado algum que mereça a morte. Este caso é semelhante ao daquele que ataca e mata o seu próximo, pois o homem encontrou a moça virgem no campo, e, ainda que a jovem prometida em casamento gritasse, ninguém poderia socorrê-la” (ênfase acrescentada).

Vemos que para Deus a violência sexual é equivalente ao assassinato. O Catecismo de Heidelberg ao interpretar o sexto mandamento (na questão 105) diz que tal mandamento exige que “Eu não devo desonrar, odiar, ofender ou matar meu próximo”.  E na resposta a pergunta 136 do CMW, estão entre as proibições contidas no sexto mandamento “a opressão, a contenda, os espancamentos, os ferimentos e tudo o que tende à destruição da vida de alguém”. Quando pensamos no estupro ou temos a oportunidade de ouvir um depoimento de quem o sofreu, podemos identificar as palavras “desonra, ferimento e destruição da vida”. Mulheres que passam por tal trauma, muitas vezes, não conseguem mais ter uma vida normal, tendo sonhos e projeções destruídas por conta da violência que sofreram.

À guisa de conclusão, punir estupradores com a pena capital está de acordo com a cosmovisão cristã pautada nos preceitos escriturísticos. Acabará com os estupros? Não. Mas não se trata de acabar, a questão é punir. Nenhuma lei é capaz de acabar com a infração, todavia, esse não é motivo suficiente para que as leis deixem de penitenciar – com justiça – quem as infringe. Além do mais, toda lei possui um caráter didático, que visa refrear aquele que maquina executar o que é expressamente proibido por temer a represália. Assim sendo, lutar para que haja maior severidade na punição dos estupradores é uma maneira legítima e sensata de combater essa prática horrenda. Falar em “cultura de estupro” pode até dar visibilidade a uma pauta ideológica, mas é só. O termo cunhado em nada contribui - eficazmente - para minorar o crime, exercer a justiça e apoiar as vitimas. 

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Notas:
[1] O artigo foi postado por Rodolfo Amorim em seu perfil pessoal no Facebook, e pode ser lido na íntegra aqui: http://time.com/30545/its-time-to-end-rape-culture-hysteria/
[2] Parte da resposta dada a pergunta 105 e que usa os seguintes versículos para respaldar a resposta: Gn 9:6; Êx 21:14; Rm 13:4.
[3] O que não seria defensável é a aplicação da pena capital com base na legislação civil de Israel, que foi uma teocracia temporal. Exemplo: não poderíamos executar aqueles que violam o sábado. 
[4] Caso de Pedrinho, o matador e João Acácio, o Bandido da Luz Vermelha, ambos soltos após cumprir 30 anos previstos na legislação penal. 

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Autor: Pr. Thiago Oliveira
Fonte: Electus

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Cosmovisão, Direito, Moralidade, Pena de Morte, Sexualidade, Thiago Oliveira

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Ética e a pena de morte

Embora o texto [Gênesis 9.6] proíba terminantemente tirar a vida humana e ordene também terminantemente que se tire a vida de qualquer um que derrame sangue, podemos supor que a expressão é uma hipérbole e que o texto fala de tirar a vida de pessoas inocentes. Isso ocorre porque a Lei determina que se tire a vida de alguém em alguns casos, como homicídio doloso (Êx 21.12-16), mas não no caso de homicídio culposo, isto é, sem a intenção de matar (Nm 35.6-34).

O princípio da lei do talião (i.e., vida por vida) fica esclarecido nos mandamentos que Eu Sou dá ao povo da aliança acerca do homicida (Nm 35.16-21) e no ensino paulino sobre o cristão e o Estado. No caso de homicídio culposo, o condenado é banido para uma cidade de refúgio, não para uma penitenciaria, até a morte do sacerdote (Nm 35.22-28). No entanto, no caso de homicídio doloso, aquele cometido com intenção de matar, exige-se a pena de morte. No NT, os cristãos não devem se vingar por nenhum mal que venham a sofrer, mas deixar que a ira de Deus vingue esse mal (Rm 12.19). Por sua vez, Deus estabelece o governo como seu ministro, um vingador que executa a ira sobre aquele que pratica o mal (Rm 13.4). O Senhor e Rei supremo municia as autoridades públicas com a espada, o instrumento de morte, para o castigo do malfeitores. A lei que diz: "Quem derramar sangue de homem, terá seu sangue derramado pelo homem" (Gn 9.6) é prova de que, como ministros de Deus, as autoridades públicas têm a responsabilidade de executar a pena de morte no caso de crime de morte. Essa é uma obrigação, não uma opção. Deus diz três vezes: "Cobrarei" (Gn 9.5).

O sangue inocente derramado no caso de assassinato tem de ser compensador: Deus exige prestação de contas por esse sangue, porque ele é vingador (2Rs 9.26; Sl 9.12; Hb 12.24), mas os textos não especificam como. O sangue inocente contamina o culpado e é expiado pela morte do assassino (1Rs 2.32) ou mediante propiciação (Dt 21.7-9). Mesmo no caso de homicídio culposo, o homicida não pode ser posto em liberdade antes da morte do sumo sacerdote. Se o sangue inocente não for expiado, Deus trará condenação à terra (Dt 19.13; 2Sm 21; 1Rs 2.5, 6, 31-33). Se a pessoa que derramar sangue inocente não for castigada, a comunidade que se recusa a estabelecer a justiça será castigada por esse sangue derramado. Por causa do valor que tem a vida humana, por levar a imagem de Deus, e por causa da justiça exigida por derramar sangue inocente, Deus outorga à humanidade a autoridade judicial de impor a pena de morte. Isso demonstra mais uma vez que ele designou a raça humana para governar essa terra em seu nome. Essa autoridade é a base do governo organizado (Rm 13.1-7). Deus institui o lar antes da Queda, para criar uma sociedade em que o amor pode prosperar. Após o diluvio, ele institui o Estado para evitar o crime. Nahum M. Sarna diz: "A destruição do antigo mundo requer o repovoamento da terra e a correção dos males que trouxeram o Dilúvio. Dai por diante, a sociedade tem de estar firmada em bases morais mais seguras".

A lei tinha o cuidado de proteger quem era acusado falsamente. Eram necessárias pelo menos duas ou três testemunhas para se condenar alguém por um crime (Dt 19.15). Se uma testemunha cometesse perjúrio, o juiz responsável pelo processo deveria impor ao perjuro o mesmo que este pretendia fazer com o acusado, até mesmo a vida pela vida (Dt 19.16-21). Por fim, as próprias testemunhas tinham de participar da execução (Dt 17.2-7).

Entretanto, o assassino  que se arrepende de verdade de seu crime, deve ser tratado com misericórdia (Pv 28.13). Embora tenha tirado a castidade de Bate-Seba e assassinado o marido dela, Davi experimentou perdão com base nos atributos divinos e sublimes da graça, do amor inesgotável e da misericórdia (2Sm 12.13-14; Sl 51). O sangue de Cristo fez a propiciação definitiva por todos os pecados de todos os seus eleitos (Hb 7.23-28).

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Autor: Bruce K. Waltke
Fonte: WALTKE, K. Bruce. Teologia do Antigo Testamento: uma abordagem exegética, canônica e temática. São Paulo: Vida Nova, 2015, p.343-4. Adquira aqui!
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Quando matar não é crime, nem pecado

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Por Fabio Correia

Ao contrário do que muitos pensam, o 6º mandamento - "Não matarás" - não é uma tácita e absoluta proibição de matar, independentemente da situação. Ou seja, em determinados casos não é pecado matar. Em determinadas situações é até necessário e recomendável matar.

Pode parecer paradoxal, mas o principal objetivo do 6º mandamento é proteger a vida. Sem essa Lei de Deus escrita e gravada no coração do homem não sobraria ninguém pra "contar a história". Ou seja, os homens se matariam uns aos outros. A proibição é para que o cidadão, individualmente, não tire a vida do outro de forma banal, isto é, para que ele não cometa assassinato, não faça justiça com as próprias mãos e sem um julgamento justo e competente.

Matar alguém significa sempre e necessariamente ter cometido um assassinato? Evidentemente que não. Isso parece já ter ficado claro. A palavra assassinato está diretamente relacionada a crime. Matar alguém em legítima defesa, por exemplo, não é um crime, logo, não é um assassinato. Mas há outras situações em que matar não se constitui nem crime nem pecado. Numa guerra justa, por exemplo, matar o inimigo também não constitui um erro, um crime, um pecado.

Para ilustrar o título dessa postagem, utilizaremos o desfecho trágico de uma tentativa de assalto a uma farmácia, na cidade de Garanhus, no agreste Pernambucano, no dia 14/03/11. Veja no dramático vídeo abaixo [atenção, imagens fortes]:

O policial que salvou a vítima e MATOU o marginal com um tiro certeiro na cabeça cometeu um assassinato? Incorreu no pecado contra o 6º mandamento, que ordena "não matar"? Evidentemente que não. Ninguém o acusará disso, antes, pelo contrário, o policial, provavelmente, será condecorado. Ele era um legítimo representante do Estado naquele momento. Essa morte não deve ser creditada na sua conta pessoal e sim na do Estado que nada mais estava fazendo que o seu papel de "proteger" a vida de seus cidadãos.

O policial puxou o gatilho da arma, mas não cometeu nenhum crime. Nem mesmo incorreu em desobediência ao 6º mandamento. Erraria se fosse omisso e se essa omissão culminasse com o marginal tirando a vida da vítima. Isso deixa claro que nem sempre "matar é um crime ou pecado". Matar para proteger a própria vida, de uma vítima indefesa e de toda a coletividade é, inclusive, louvável.

Nesse sentido, chamamos a atenção para a legitimidade e responsabilidade do Estado em eliminar assassinos cruéis, frios e calculistas, após justo julgamento, prestigiando e protegendo a vida da coletividade. O filósofo Tomaz de Aquino costumava dizer que "assim como é justo amputar um membro do corpo que foi acometido por um câncer para salvar todo o resto, também justo é eliminar certos elementos para proteger e preservar toda a sociedade".

Por tudo isso e por entender que existe farta prova escriturística que ensina acerca da necessidade e da responsabilidade do Estado em proteger as pessoas, inclusive utilizando, se necessário, o "poder de espada", é que sou A FAVOR da implantação da PENA CAPITAL no Brasil, sem desconhecer, evidentemente, que mudanças precisariam ser feitas e, talvez, até mesmo outra constituição. Penso que é o único meio lícito de se promover e satisfazer o desejo de justiça nos casos de assassinatos com requintes de banalidade e crueldade. Matar e ficar "apenas preso", ainda que perpetuamente, definitivamente não é justiça na mesma proporção do crime praticado.

Se quiser conhecer mais o que a Bíblia ensina sobre a pena de morte, clique aqui!

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Fonte: Filosofia Calvinista

Leia também: Pena de morte: o que a Bíblia diz?

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Dez Mandamentos, Fabio Correia, Pena de Morte, Vida Cristã

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Pena de morte: o que a Bíblia diz?

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Por Rev. Ewerton B. Tokashiki

A impunidade aumenta a criminalidade. Isto é um fato! Será que as nossas leis são suficientemente duras a ponto de corrigirem, ou inibirem a desordem social? Seria a pena de morte uma punição justa e até necessária em nosso contexto brasileiro? Este é um assunto polêmico que apresenta dificuldades, e algumas questões precisam ser levantadas e respondidas em nosso estudo sobre o assunto. Primeiro, a Bíblia proíbe, ordena ou autoriza a pena de morte? Segundo, a pena de morte seria justamente aplicável e promoveria a segurança em nosso contexto social? E terceiro, quem seria responsável pelo julgamento e aplicação da pena capital?

A proposta desta lição é de estudarmos o tema, assumindo que a Bíblia nem ordena, nem proíbe a pena capital, mas a permite como dispositivo punitivo caso o nosso país decida adotá-lo, e que ela amenizaria a criminalidade em nossa sociedade.

Esclarecendo o fundamento

A Bíblia, como nossa única regra de fé e prática proíbe, ordena ou autoriza a pena de morte? Mesmo numa leitura superficial do Antigo Testamento encontraremos a ordenança de matar pessoas seguindo alguns critérios da lei civil de Israel entregue por Deus a Moisés. Não há proibição contra a pena de morte na antiga Aliança. Encontramos no Antigo Testamento o 6º mandamento “não matarás”. Todavia, esta lei não significava a proibição de toda morte como sentença penal. Pode-se perceber que a palavra hebraica rasah traduzida por “matar”, não expressa a força e significado do verbo original, seria melhor vertê-la por “não assassinarás”. Assim, deve-se considerar que a proibição do 6º mandamento é contra o assassinato, ou a vingança pessoal, e não uma proibição da execução penal de um criminoso pelo governo instituído por Deus.

O Catecismo Maior de Westminster quanto à significação do 6º mandamento esclarece que a sua proibição envolve “Quais são os pecados proibidos no sexto mandamento? Resposta: Os pecados proibidos no sexto mandamento são: o tirar a nossa vida ou a de outrem, exceto no caso de justiça pública, guerra legítima, ou defesa necessária; a negligência ou retirada dos meios lícitos ou necessários para a preservação da vida; a ira pecaminosa, o ódio, a inveja, o desejo de vingança; todas as paixões excessivas e cuidados demasiados; o uso imoderado de comida, bebida, trabalho e recreios; as palavras provocadoras, a opressão, a contenda, os espancamentos, os ferimentos e tudo o que tende à destruição da vida de alguém. (At 16.28; Gn 9.6; Nm 35.31,33; Hb 11.32-34; Êx 22.2; Mt 25.42,43; Mt 5.22; 1 Jo 3.15; Pv 14.30; Rm 12.19; Tg 4.1; Mt 6.31,34; Lc 21.34; Êx 20.9.10; 1 Pe 4.3,4; Pv 15.1; Pv 12.18; Is 3.15; Nm 35.16; Pv 28.17).”[1] Assim, desde o suicídio, o assassinato, a guerra justa, a defesa pessoal, a negligência da segurança, sentimentos maus, palavras ferinas, a intemperança e a agressão física são todos aspectos implícitos ordenados ou proibidos no 6º mandamento.

Lemos algumas vezes no Antigo Testamento a ordenança de executar pessoas, famílias, ou os habitantes de Canaã (Êx 21:23-24; Js 7:1-26; Dt 21:18-21). A pena de morte foi socialmente sancionada por Deus nos casos de “assassinato premeditado (Êx 21:12-14); sequestro (Êx 21:16; Dt 24:7); adultério (Lv 20:10-21; Dt 22:22); incesto (Lv 20:11-12, 14); bestialidade (Êx 22:19; Lv 20:15-16); desobediência aos pais (Dt 17:12; 21:18-21); ferir ou amaldiçoar os pais (Êx 21:15; Lv 20:9; Pv 20:20; Mt 15:4; Mc 7:10); falsas profecias (Dt 13:1-10); blasfêmia (Lv 24:11-14; 16:23); profanação do sábado (Êx 35:2; Nm 15:32-36); e sacrifícios aos falsos deuses (Êx 22:20).”[2] A intenção da pena de morte no Antigo Testamento era de frear pecados sociais de um povo que viveu mais de 400 anos como escravo, influenciado pela cultura pecaminosa egípcia e sem uma referência clara da justiça divina. Deus ordenou a pena de morte na Lei, porque Ele é o soberano sobre tudo e sempre justo juiz em punir.

O processo e a aplicação da pena não era arbitrária, mas criteriosamente estabelecida por Deus. D.W. Van Ness escreve que “lendo o AT revela que se aplicavam proteções evidenciais e processuais para abordar casos que mereceriam a pena de morte. Estas medidas incluem a proporcionalidade (Êx 21:23-35); a certeza da culpa estabelecida por duas testemunhas (Dt 17:6; Nm 35:30); a intencionalidade (Nm 35:22-24); as provisões processuais incluíam as cidades refúgio que protegiam o acusado até o momento do seu julgamento (Nm 35); a responsabilidade individual (Dt 24:16); a justiça do procedimento legal, independentemente do status econômico do acusado dentro da comunidade (Êx 23:6-7); e, a limitação da hora de se aplicar a pena de morte (Ez 33:11).”[3] Aqui vemos Deus estabelecendo a ordem e a sua santidade e justiça no meio do seu povo. Ao matar ou causar dano grave o assassino perderia o direito à vida. Moisés declarou que “quem ferir o outro, de modo que este morra, também será morto” (Êx 21:12), e este é o mesmo princípio básico para a aplicação da pena de morte anteriormente ordenado por Deus à Noé após o dilúvio (Gn 9:6).

A lei civil e cerimonial entregue a Israel não é válida para hoje, embora o princípio moral, ou a lei moral tem a sua continuidade no Novo Testamento. Isso significa que não podemos interpretar as ordens de execução como estão no Antigo Testamento e aplicá-las literalmente hoje. As leis civis regularam Israel enquanto nação teocrática, e as leis cerimoniais tiveram validade até a morte de Cristo. Mas, a lei moral que são os Dez Mandamentos tem plena validade para hoje. Assim, os juristas brasileiros poderiam, como no passado o fizeram, se valer dos princípios absolutos da Escritura Sagrada para formular as doutrinas penais, decidindo por um sistema judiciário por princípios bíblicos e menos antropocêntrico. O princípio moral para se criar uma lei que exija a morte do criminoso é atual, e teria autorização tanto no Antigo Testamento, como no Novo Testamento.

No Novo Testamento a pena de morte continua como uma prática comum, no entanto, aplicada pelo império romano e não mais pelos juízes de Israel. O Sinédrio de Jerusalém participava do processo de condenação levantando as provas, fazendo a denúncia e entregando o criminoso às autoridades romanas para a sentença final e execução do criminoso. A partir daí dentro da hierarquia do governo romano, desde a administração municipal até o governador da província, se fosse um nativo julgado a sentença terminaria na opinião do governador. Se o réu fosse cidadão romano poderia recorrer à última instância apelando a César, ou seja, seria julgado pela república, ou pelo próprio imperador. Por exemplo, Jesus valida a pena de morte, com a sua própria morte (At 2:22-24; At 4:26-30), bem como Paulo, em Rm 13:1-5, fala do uso da espada pelo magistrado em punir com morte, e ele mesmo durante o seu julgamento se sujeita à pena capital, caso a merecesse (At 25:8-11). Sabemos pelos relatos históricos que o apóstolo foi executado sob a ordem do imperador Nero. Segundo a tradição todos os apóstolos, com exceção de João, foram executados. A pena de morte produziu os mártires da Igreja, e o seu sangue foi a semente missionária para a expansão do Cristianismo primitivo.

Não há na Escritura Sagrada qualquer proibição ou oposição à pena de morte. Entretanto, ela não exige o seu uso incondicional. A Bíblia autoriza a pena capital, caso algum país queira aprová-la, e sanciona a sua aplicação como legítima diante de Deus.

Conclusão

Concluímos que a Bíblia nem ordena, nem proíbe a pena capital, mas a permite como dispositivo punitivo caso o nosso país decida adotá-lo. Assim, podemos protestar a seu favor, caso entendamos que seja necessário a aplicação de penas mais rígidas, como a pena de morte em nossos tribunais.

A pena de morte promove a vida de quem quer viver. O “não matarás” é uma advertência para quem não quer se tornar um assassino. Isto significa que se o indivíduo matou, perdeu o direito de viver. A autoridade instituída por Deus tem o dever de proteger com a espada, e com este mesmo instrumento punir o criminoso impedindo-o de ser uma possível ameaça aos cidadãos de bem.

A pena capital não é algo realizado por vingança familiar, nem sem critérios objetivos da gravidade do crime em que se dará a condenação. A sentença será dada pelo Estado, um juiz especializado, leis específicas, e sobre um crime doloso e hediondo em que envolve assassinato ou a desonra com dano irreparável do indivíduo, como por exemplo, o estupro.

Talvez, alguém seja contra a pena de morte no Brasil argumentando que sempre é possível um inocente morrer injustamente. De fato, este é a melhor objeção à pena capital. Todavia, a resposta a este argumento é satisfatoriamente dada por Gordon H. Clark quando ele questiona “a pena de morte é inviável pela possibilidade de erro judiciário ou o erro do judiciário deve ser minimizado ao máximo? A continuidade de crimes deve ser garantida por lei?”[4] O sistema legal brasileiro deve ser aperfeiçoado e corrigido e não afrouxar as penas por ter falhas.

Três motivos deveriam nos levar a considerar como necessária a aplicabilidade da pena de morte em nosso sistema judiciário. Primeiro, a influência geral, ou seja, a teoria de que quando uma pessoa é castigada outros criminosos em potencial estariam menos dispostos a cometer os mesmos crimes. Segundo, a influência específica, que é a teoria de que o criminoso castigado não cometerá mais crimes estando morto. E terceiro, a retribuição legal, isto é, a teoria de que o crime exige um castigo com uma pena que lhe seja proporcional. A pena de morte supre perfeitamente a estas exigências. Quando o Estado não castiga o criminoso com uma punição equivalente ao seu crime, ele penaliza a vítima, protege o criminoso, e fomenta a insegurança na sociedade.

Perguntas para reflexão:

1. Se um ladrão entrasse em sua casa, estuprasse e matasse os seus familiares, seria uma pena suficientemente justa a sentença de alguns anos de prisão?

2. Aceitando que o Estado como autoridade é instituído por Deus (Rm 13:1-7) e que ele é portador de espada, isto é, instrumento de pena de morte “pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal” (Rm 13:4b), ele não se torna injusto ao negar-se executar a pena capital sobre os que a merecem?

3. Se existisse a aplicação da pena de morte em nosso sistema penal seria possível que houvesse menos grupos de extermínios, execução por parte da polícia, vinganças entre famílias e outros efeitos colaterais causados pela omissão e impunidade?

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NOTAS:

[1] Catecismo Maior de Westminster pergunta/resposta 136.

[2] Hans Ulrich Reifler, A ética dos dez mandamentos (São Paulo, Edições Vida Nova, 1992), p. 116.

[3] D.W. Van Ness, “pena capital” in: David J. Atkinson, org., Diccionario de Ética Cristiana y Teologia Pastoral (Barcelona, CLIE, 2004), pp. 894-896.

[4] Gordon H. Clark, “pena de morte” in: Carl F.H. Henry, org., Dicionário de ética cristã (São Paulo, Editora Cultura Cristã, 2007), p. 441.

Fonte: Estudantes de Teologia

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Ewerton B. Tokashiki, Pena de Morte, Política, Teologia Reformada

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