Motivado por uma postagem que li no Púlpito Cristão, deixo aqui registrados os dois diplomas legais citados pelo prezado irmão Leonardo Gonçalves no texto em questão.
Nunca é demais lembrar, caros irmãos: Púlpito não é palanque! E política no templo é ilegal!
Nunca é demais lembrar, caros irmãos: Púlpito não é palanque! E política no templo é ilegal!
Lei n.º 9504/97, Artigo 37 § 4º: (1)
Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados. (Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006) (g.m.)
§ 4o Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pela Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009). (g.m.)
§ 4o Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pela Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009). (g.m.)
Artigo 13 da Resolução 22.718/2008 do Tribunal Superior Eleitoral: (2)
Art. 13. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados (Lei nº 9.504/97, art. 37, caput). (g.m.)
§ 2º Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pelo Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada. (g.m.)
Soli Deo Gloria
Alessandro Cristian
Legislação extraída de:
(1) www.planalto.gov.br (Acesso em 06/05/10);
Alessandro Cristian
Legislação extraída de:
(1) www.planalto.gov.br (Acesso em 06/05/10);
(2) www.tse.gov.br (Acesso em 06/05/10).
Fonte: [ Blog do autor ]
Fonte: [ Blog do autor ]
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