STF aprova a união civil de homossexuais

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Por Heitor Alves

Os que são a favor da decisão do STF estão dizendo que não se trata de "casamento civil", e sim de uma "união estável". Ora, eles estão querendo minimizar o problema! Os ministros entendem que casais do mesmo sexo formam uma família. As ações pediam que a união estável homossexual fosse reconhecida juridicamente e que os casais homossexuais pudessem ser considerados como entidade familiar. Agora, há um novo tipo de família.

Veja a forma que o Estadão dá a notícia: "Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. A partir da decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será permitido e as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família" (veja aqui).

Agora veja como o portal G1, da Globo, dá a notícia: "Em seu voto, o ministro Ayres Britto, relator do caso, foi além dos pedidos feitos nas ações que pretendiam reconhecer a união estável homoafetiva. Baseada nesse voto, a decisão do Supremo sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays, que é direito garantido a casais em união estável. A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas" (veja aqui).

O relator das ações, ministro Ayres Britto, foi favorável à equiparação de direitos dos casais heterossexuais aos homossexuais no único voto proferido na quarta-feira. De acordo com ele, "a família é a base da sociedade, não o casamento". Britto comentou que não se pode interpretar a Constituição de maneira reducionista ou contra seu princípio. Por isso, ponderou, é inconstitucional o artigo do Código Civil que trata a união estável usando os termos "homem e mulher", uma vez que o texto de tal legislação não tem a mesma complexidade que a Carta Magna.

É esse o problema! Não poder ser chamada de "família" uma relação entre dois homens ou duas mulheres. Deus disse: "E serão os dois uma só carne". Ele mesmo determinou o que seria uma família: composta de um homem e uma mulher.

A decisão do STF autoriza sim o casamento civil, visto que a decisão fala em "novos direitos civis" aos gays. É uma decisão que dá direitos civis iguais a casais homoafetivos e heterossexuais. As ações pediam que a união estável homossexual fosse reconhecida juridicamente e que os casais homossexuais pudessem ser considerados como entidade familiar. Com o resultado, os casais homossexuais passam a ter direitos, como herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão alimentícia e divisão de bens em caso de separação e autorização de cirurgia de risco. Vejam com mais detalhes:

• Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial.
• Hoje, o INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão.
• As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida.
• Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa.
• Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem declarar seus companheiros como dependentes, mas a decisão ganha maior respaldo Jurídico.
• Para fins sucessórios, os parceiros ganham os direitos de parceiros heterossexuais em união estável, mas podem incrementar previsões por contrato civil.
• Alguns órgãos públicos já concediam licença de até 9 dias após a união de parceiros, mas a ação deve ser estendida para outros e até para algumas empresas privadas.
• A lei atual não impede os homossexuais de adotarem, mas dá preferência a casais, logo, com o entendimento, a adoção para os casais homossexuais deve ser facilitada.

Fala-se que o casamento civil não foi estendido aos gays. Pra quê estender, se isso já é praticado? Antes do julgamento do STF, os homossexuais já podiam registrar sua união em cartório num contrato que estabelece divisão de bens e constata a validade da união. “É uma situação que já existe, só falta mesmo regulamentar” afirma a advogada cível Daniella de Almeida e Silva sobre a união homoafetiva (veja aqui).

Alguns sites ainda insistem que o "único dos 112 direitos que continua restrito aos heterossexuais é o direito ao casamento civil". Mas como vimos, esse direito também foi extendido a casais gays.

A Bíblia não reconhece e nem autoriza que os benefícios de uma família onde há uma relaçao homem-mulher, sejam extendidos a outras relações antibíblicas, ilegais e estranhas. Que esses estranhos casamentos aconteçam na esfera civil, para que a ira de Deus recaia sobre o país. A igreja precisa continuar na luta pela manutenção do plano de Deus para a família, sem abençoar essas anomalias dentro da igreja!

Extraído do blog: [ Blog dos Eleitos ]
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