Subscrição Confessional

Uma afirmação credal ou confessional é uma afirmação daquilo que um indivíduo ou uma denominação confessa ser sua crença. Que afirmações credais são bíblicas é visto nas fiéis palavras que o apóstolo cita nas Epístolas Pastorais. Por exemplo: “Fiel é a palavra e digna de toda aceitação: que Cristo Jesus veio ao mundo para salvar os pecadores, dos quais eu sou o principal” (1Timóteo 1.15). A PCA [Presbyterian Church of America], logo quando surgiu, declarou-se comprometida com a Confissão e os Catecismos de Westminster, como sustentados pelas igrejas presbiterianas americanas desde 1789.

A ideia de subscrição é a do compromisso formal de si mesmo com aquilo que subscreve. O segundo voto de ordenação da PCA é um voto no qual o ordenando afirma a sua fé. Envolve a sua subscrição à Confissão e aos Catecismos de Westminster como a sua confissão de fé. Ele diz:

Você recebe e adota, sinceramente, a Confissão de Fé e os Catecismos dessa Igreja, como contendo o sistema de doutrina ensinado nas Sagradas Escrituras; e você promete também que, se em qualquer época você se encontrar em desacordo com qualquer dos fundamentos desse sistema de doutrina, por sua própria iniciativa fará conhecida ao seu presbitério a mudança ocorrida em suas opiniões, a partir do momento em que você assume este voto de ordenação? (BCO 21-5, 24-5) 

Antes de prosseguir, seria bom definir como entendemos os termos subscrição “estrita” e “ampla” significam. Em primeiro lugar, as duas palavras “estrita” e “ampla” não são os melhores termos pata descrever as duas visões em jogo no “debate sobre subscrição”. Essa terminologia remonta ao século XIX. De certa forma, os dois termos são caricaturas das posições que levam esses nomes. Em vez de “subscrição estrita”, a melhor descrição é “subscrição integral”. Podemos substituir a expressão “subscrição ampla” por “subscrição do sistema de teologia”, que será abreviada como “subscrição do sistema” ao longo deste texto.

Subscrição estrita ou integral leva em conta a pergunta citada acima: “Você recebe e adota, sinceramente, a Confissão de Fé e os Catecismos dessa Igreja, como contendo o sistema de doutrina ensinado nas Sagradas Escrituras...”. Ela sustenta que o ordenando está subscrevendo nada mais nada menos que a inteireza da Confissão e dos Catecismos como contendo o sistema de doutrina ensinado nas Escrituras. Não significa dizer que aquele que subscreve integralmente uma confissão não reconhece que alguns ensinamentos da Confissão e dos catecismos são mais fundamentais que outros, mas, sim, que ele acredita que ao professar que a Confissão e os Catecismos da sua igreja são a sua confissão, ele está subscrevendo todas as doutrinas na Confissão e nos Catecismos. Todas elas são parte do sistema de doutrina, embora, admitidamente, algumas sejam mais essenciais que outras. Note que subscrição integral não exige subscrição em termos de adotar cada palavra da Confissão e dos Catecismos, mas, sim, em termos de cada doutrina ou ensinamento da Confissão e dos Catecismos.

Subscrição ampla – ou do sistema –, por outro lado, sustenta que subscrevemos
um sistema de doutrina que não é definido especificamente, mas que está contido na Confissão e nos Catecismos da igreja. A subscrição do sistema sustenta a adoção de todas as doutrinas fundamentais e essenciais do sistema. Outras expressões das confissões e catecismos, que são julgadas como não essenciais ao sistema de doutrina são uma questão de indiferença, quer o ordenando as adote ou não. 

Envolvido em ambas as visões está o conceito de “doutrina”. Essencialmente, a palavra significa um ensinamento. Quando alguém que subscreve uma confissão de maneira integral insiste no fato de que a nossa subscrição inclui todas as doutrinas  nos Padrões Confessionais, ele não está insistindo em cada afirmação a respeito de cada uma daquelas doutrinas, mas, em vez disso, que cada uma das áreas do ensinamento tratado pelos Padrões está incluída em sua subscrição. Por outro lado, aquele que subscreve o sistema afirma que apenas as doutrinas que compõem o sistema são ordenadas na subscrição. Aquelas proposições ou expressões, e mesmo aquelas doutrinas que não são uma parte do sistema, não estão incluídas. A definição do que está incluído no sistema é algo que deve ser determinado pelos tribunais da igreja, na medida em que a ocasião surge.

Vamos ilustrar os tipos de diferenças que surgem. Aquele que subscreve uma confissão integralmente acredita que está comprometido todas as posições doutrinárias elencadas na Confissão e nos Catecismos. Ele está assim comprometido com a visão de casamento e divórcio ensinada na Confissão. Se um membro da sua igreja deseja casar com um católico romano, contra quem a Confissão fala de modo bem específico, aquele que subscreve integralmente a Confissão não sente que tem liberdade para realizar tal casamento. Em vez disso, deve advertir o seu paroquiano contra o mesmo. Aquele que subscreve o sistema de doutrina pode entender que parte do capítulo sobre casamento não faz parte do sistema, e pode sentir que possui perfeita liberdade para realizar tal casamento.

Um número de outras ilustrações poderia ser apresentado, tais como: visões a respeito do Sabbath, da condução dos serviços de culto, etc. Quem subscreve a Confissão de maneira integral defende o Sabbath como está expresso nos catecismos, enquanto quem subscreve o sistema pode sentir que tem liberdade para fazer um número de coisas proibidas pelos Catecismos. Tal é o caso com o Princípio Regulador do Culto. O subscritor integral enxerga isso como a posição da Igreja Presbiteriana, e não quer cruzes ou imagens de Cristo, no lugar do culto. Ele também deseja ser capaz de apontar diretamente, a partir da Escritura, tudo aquilo que é feito no serviço de culto.

O subscritor do sistema pode achar que o uso de cruzes, ou mesmo de imagens de Cristo, é permitido. Ele julga essa parte do Catecismo como uma a respeito da qual uma exceção pode ser tomada, uma vez que ele pode sentir que o sistema de doutrina bíblico não a exige. Quando observamos como as nossas visões da subscrição se aplicam à nossa prática pública, vemos o porquê de existir tanta tensão entre os dois grupos.

A pergunta que deve ser respondida é como as exceções devem ser tratadas. Vamos agora tentar estabelecer as implicações de cada um desses pontos de vista.

Primeiro, pode-se afirmar que nenhuma exceção deve ser permitida. Quando alguém subscreve a Confissão de uma igreja, ele adota aquela confissão como a sua própria, e não ensinará ou praticará o que é contrário a essa confissão. Ele decide, com a ajuda de Deus, que procurará ser verdadeiro à essa Fé tanto em seu ensino como em sua vida. Essa é a posição que o subscritor integral prefere. Entretanto, ela não é a única posição compatível com a posição da subscrição integral.

Do primeiro Ato de Adoção da Igreja Presbiteriana Americana (1729), foi feita provisão para homens afirmarem os seus escrúpulos diante do presbitério que os examinava. Então, o presbitério tinha o dever de determinar se o ponto de exceção era de natureza tal que excluía o candidato do ministério presbiteriano ou não. A pergunta acerca do que essa aprovação permitia permanecia para aqueles aprovados para ordenação com exceções. Era permitido que ele ensinasse essa visão, contrária aos Padrões da Igreja, ou era exigido que ele ensinasse a posição da Igreja?

O subscritor integral defende que a aprovação da exceção não é um acordo para
o indivíduo ensinar contra as doutrinas da Igreja. Se o candidato deseja ser um ministro presbiteriano, de boa vontade, ele deve se submeter aos irmãos, e ensinar apenas o que a Igreja adotou como sua posição. Se ele não pode fazer isso com boa consciência, então, ele deve buscar uma comunhão onde ele não esteja debaixo de tal restrição. Samuel Miller (1769-1850) escreveu a respeito dessa questão:

Definindo, então, como um primeiro princípio de honestidade, bem como da verdade cristã, essa subscrição dos Artigos de Fé é uma transação de peso, que realmente significa o que ela professa significar; que nenhum homem tem a liberdade de subscrever artigos nos quais não acredita verdadeira e plenamente; e que, ao subscrever, ele se coloca debaixo de um compromisso solene e pactual com a igreja em que entra, para andar com ela ‘em unidade de fé’, e ‘no vínculo da paz e do amor’. Se ele não pode fazer isso de maneira honesta, não permita que ele professe isso de maneira alguma.¹

O ordenando que toma exceções a um ensinamento particular da Confissão ou dos Catecismos, pode ser ordenado pelo presbitério, se este achar que a exceção não afeta o sistema básico de doutrina contido nos Padrões. Ele não está autorizado a ensinar de modo contrário aos Padrões. Ele deve ensinar a visão dos Padrões, a fim de não perturbar a Igreja por ensinar contrários aos padrões dela. Se não puder se submeter aos irmãos, ele deve buscar outra comunhão, onde ele tenha maior liberdade.

A Confissão e os Catecismos da Igreja são seu credo, não algum indefinido sistema de doutrina – nem mesmo um indefinido sistema reformado de doutrina.

Teólogos liberais na principal Igreja Presbiteriana no início do século XX, todos os quais eram subscritores amplos, afirmavam sustentar o sistema de doutrina, mas não a Confissão e os Catecismos em si. Por não definirem o sistema, eles eram capazes de afirmar isso, e não serem disciplinados quando ensinavam algo contrário à Confissão ou aos Catecismos. Se permitirmos que homens tomem exceções à Confissão e aos Catecismos e, então, permitirmos que ensinem essas exceções, a Igreja se tornará cada vez menos unificada em sua posição doutrinária. E se tornará cada vez mais difícil disciplinar aqueles que ensinam o erro. Em seu credo, a Igreja declara o que ela crê ser a interpretação correta de várias doutrinas contidas ali. Essa é a visão que a Igreja espera que o seu ministro ensine e defenda. Se um homem deseja ser um ministro numa denominação confessional, de boa vontade ele deve submeter o seu ensino e práticas pessoais à Igreja, mesmo que ele sinta que a Igreja não está correta naquele ponto em particular. Se ele não puder fazer isso, então, ele deve procurar outra comunhão.

Os escritores da Confissão e dos catecismos foram bastante sábios ao não estabelecerem todas as possíveis questões teológicas a respeito das quais a Bíblia não é explícita. Por exemplo, os Padrões não estabelecem as questões em torno do supra ou infralapsarianismo, ou da natureza da imputação do pecado de Adão, ou do milenialismo. Felizmente, os teólogos de Westminster deixaram essas questões para a consciência individual, e não estamos vinculados a uma visão em particular sobre essas por ocasião da nossa subscrição aos Padrões.

O espírito da nossa subscrição é aquele de submissão aos nossos irmãos, e muito mais aquele de submissão à Palavra de Deus. Historicamente, esse tem sido o espírito expresso nas confissões reformadas e presbiterianas. A Confissão Escocesa de 1560 declara em seu prefácio:

Se qualquer homem notar em nossa Confissão qualquer capítulo ou sentença contrária à Santa Palavra de Deus, ele deve, por gentileza e por amor da caridade cristã, informar-nos por escrito; e nós, por nossa honra, prometemos que pela graça de Deus daremos satisfação a partir da boca de Deus, isto é, pela Sagrada Escritura, ou então, alteraremos o que ele provar estar errado.

Para encerrar, cabe a nós aprender as lições da história, e procurar resolver esse problema que tem causado não pouca perturbação da “paz e da unidade” da Igreja Presbiteriana Americana.

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Nota:

[1] Samuel Miller. The Utility and Importance of Creeds and Confessions: addressed particularly to candidates for the ministry. (Greenville, SC: 1987), 102.

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Autor: Morton H. Smith

Fonte: Morton H. Smith. “Confessional Subscription”. In: Zachary Groff (Ed.). Equipping Preachers, Pastors, & Churchmen: Selected Articles by the Faculty of Greenville Presbyterian Theological Seminary. Taylors, SC: Presbyterian Press, 2017. pp. 77-82.

Tradução: Rev. Alan Rennê Alexandrino Lima 
Via: Seminário JMC

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